A licitação visa a aquisição de uma central telefônica, adaptador VoIP e serviço de instalação e configuração. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega dos bens é de até 7 dias corridos após a emissão da nota de empenho. A garantia mínima do serviço é de 3 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital possui anexos como termo de referência, formulário de proposta, declarações e estudo técnico preliminar. O local de entrega é na sede da Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul.
A entrega dos bens deverá ocorrer em até 07 sete dias corridos contados da formalização da solicitação e recebimento da nota de empenho pela contratada.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O objeto do presente termo de referência deverá ter garantia mínima de 12 meses, contada do recebimento definitivo do material, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante caso o prazo seja superior.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do portal de compras públicas.
O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado do rio grande do sul e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Não é exigida amostra para o objeto subcontratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,33 doze mil, treze reais, trinta e três centavos.
