Licitações de Artist

O prazo de vigência da contratação será de 90 noventa dias, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. Este prazo serve única e exclusivamente para abarcar todo o período de realização dos ensaios e da apresentação no desfile cívico de 7 de setembro, e garantir margem de tempo hágil e segura para a formalização e finalização dos trâmites administrativos de liquidação empenho e pagamento, pós evento.

O pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica TEV, TED ou DOC para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do agente de contratações e equipe de contratações, com base nos documentos exigidos no Anexo I, que incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dez mil reais).

O prazo para entrega do objeto é de 10 dias após emissão de autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração.

As garantias e responsabilidades da contratada quanto ao desempenho do objeto restringem-se à sua compatibilidade com os dados constantes da documentação que o acompanha.

As propostas apresentadas serão classificadas e será declarada vencedora a que apresentar o menor preço.

Para fins de comprovação de habilitação deverão ser apresentados, junto com a proposta de preços, os documentos relacionados no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As obrigações, penalidades e sanções serão elencadas na Lei 14. 133/2024.

O desatendimento de quaisquer exigências estabelecidas neste edital importará na desclassificação ou inabilitação do interessado.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega foi dentro do exigido no contrato firmado com a Prefeitura de Jiquiriçá-BA.

O critério de julgamento foi menor preço, conforme indicado no Pregão Eletrônico n° 025/2022.

O valor total estimado para os serviços de buffet e ornamentação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado à vista, por meio de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), após a homologação do credenciamento e comprovação do pagamento integral da cota.

Não há seleção pelo menor preço ou maior vantagem econômica, mas sim pela aderência ao interesse público e ao regulamento do evento. A seleção por ordem de protocolo será utilizada após a verificação da conformidade técnica e documental.

Os interessados deverão apresentar requerimento de credenciamento, declaração de aceitação dos preços e declaração de idoneidade, além de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A ausência de algum documento ou a apresentação em desacordo com o edital, sem a devida complementação, inabilitará a pessoa jurídica interessada.

O valor total estimado para as cotas de patrocínio é de R$ ****,00.