Licitações de Solucao Video Wall

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento de bens OFB, emitida pela contratante, podendo ser prorrogada, excepcionalmente, por até igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. A presente contratação não permite a antecipação de pagamento.

O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº ****, de 1º de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: art. 75. É dispensável a licitação: II para contratação que envolva valores inferiores a R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras. O regime de execução do contrato será por empreitada por preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. Para habilitação jurídica, são necessários documentos como inscrição do ato constitutivo ou estatuto social. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões negativas de débitos federais, FGTS e justiça do trabalho, entre outras.

O edital prevê sanções administrativas e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento em caso de inadimplemento na execução do objeto, com gradação de multas de 0,25% a 2,00% sobre o valor da parcela inadimplida, dependendo do grau da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O prazo de entrega dos bens, instalação, configuração e treinamento deverá ser no máximo 45 quarenta e cinco dias corridos.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 36 trinta e seis meses para quaisquer equipamentos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08 horas às 17 horas. No lugar do atestado de vistoria prévia, o licitante poderá apresentar declaração em que manifeste conhecer as condições locais para a execução do objeto e entrega dos serviços, suprindo, nesse caso, a necessidade de visita técnica ao local dos serviços.

Não serão exigidas amostras ou protótipos.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O prazo para entrega dos bens, instalação, configuração e realização do treinamento dos operadores será de, no máximo, 45 dias corridos, contados a partir do início da vigência do contrato.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, até o 10º dia a contar do recebimento da respectiva nota fiscal/fatura e após atestado o efetivo fornecimento do quantitativo faturado ou o recebimento definitivo dos produtos.

O prazo de garantia contratual dos bens e serviços é de, no mínimo, 36 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas no edital, com comprovação de capacidade técnica-operacional através de atestados.

O descumprimento das cláusulas contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Alternativamente, o licitante pode apresentar declaração de conhecimento das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,04.