A Prefeitura Municipal de Setubinha realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia civil para construção de almoxarifado da farmácia municipal. O valor estimado é de R$ ****,67. A abertura das propostas ocorrerá em 19 de maio de 2026. Esclarecimentos podem ser solicitados diretamente na plataforma de licitações. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma LicitaDigital. Empresas interessadas devem estar previamente cadastradas na plataforma. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
O prazo de execução será de até 2 meses, conforme cronograma físico financeiro. A vigência do contrato será de até 6 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente acompanhada de boletim de medição e relatório fotográfico, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Não haverá exigência contratual de garantia.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas do licitante vencedor.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto em lei, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.
É facultada às empresas a realização de visita ao município de Setubinha MG, sendo recomendado pelo setor de engenharia a realização da referida visita. A visita técnica deverá ser realizada em até 03 dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado global de contratação é de R$ ****,67.