A Prefeitura Municipal de Setubinha realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na construção do Centro de Eventos Municipal. O valor estimado é de R$ ****,58. A abertura das propostas ocorrerá em 29 de abril de 2026. A disputa será realizada na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital prevê a necessidade de apresentação de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos de habilitação. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura. O contrato terá vigência de 12 meses, com pagamento em até 30 dias após medição e aceite. Sanções administrativas incluem multas e impedimento de licitar.
O prazo de execução será de até 2 meses conforme documento anexo, e o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A contratada deverá iniciar os serviços em um prazo máximo de 5 dias após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente acompanhada de boletim de medição e relatório fotográfico, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Não haverá exigência contratual de garantia.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas, certidão de capacidade técnica e registro dos responsáveis técnicos.
As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 4 anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 4 anos, dependendo da infração cometida.
A visita técnica é opcional, mas recomendada, podendo ser agendada através do e-mail ***@***. *. * ou pelo telefone 33 ****.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor estimado global de contratação é de R$ ****,58.
