O objeto da licitação é a contratação de empresa para licenciamento de sistemas tecnológicos integrados para gestão pública municipal. A abertura das propostas é em 31/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital e documentos podem ser obtidos gratuitamente no site da prefeitura e na plataforma indicada. O prazo para solicitação de esclarecimentos é até 3 dias úteis antes da data de entrega das propostas. A empresa vencedora terá 30 dias úteis para fazer a migração do sistema e treinamento dos setores após a assinatura do contrato.
O edital prevê que a empresa terá 30 trinta dias úteis para fazer a migração do sistema é treinamento dos setores, conforme estabelece termo de referência.
O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de caputira, através do setor de tesouraria, de acordo com a efetiva execução por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 30 dias a contar da liquidação da despesa.
A prefeitura municipal de caputira mg, se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal n ****, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
O licitante deverá apresentar os documentos para habilitação no presente processo: relativos a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico operacional e demais documentos necessários.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
A administração municipal reservavase no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global do presente contrato é de r ****,00.
