O edital visa o registro de preços para fornecimento de oxigênio medicinal e cilindros para o SUS. A abertura das propostas é em 16/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Esclarecimentos podem ser solicitados por escrito até dois dias úteis antes da data de entrega das propostas. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados no sistema eletrônico. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa.
O prazo de entrega será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento a ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela prefeitura de Caputira, através do setor de tesouraria, de acordo com a efetiva execução por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.
O critério de julgamento será pelo menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por extração via internet, por cópia autenticada em cartório competente, ou por declaração de autenticidade emitida por advogado sob sua responsabilidade pessoal.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às seguintes penalidades: advertência, multa de até 10 dez por cento sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
A administração municipal reservavase no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.