Licitações para Caninde

Edital de cotação eletrônica para reforma de duas salas de aula, laboratório de ciências e depósito do Colégio Estadual Paulo Sarasate, no Ceará. O procedimento é por dispensa de licitação, nos termos do decreto estadual n ****, de 09 de março de 2023. O prazo para envio de propostas é até 06/05/2025 às 11:21. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e acessar o sistema mediante identificação do usuário e da respectiva senha. É exigida vistoria no local antes da abertura das propostas, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço é de 60 dias corridos. O pagamento será feito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, com prazo máximo de 30 dias úteis. Existem critérios de julgamento, regras de participação, e sanções em caso de descumprimento.

Contrato para obras e serviços de engenharia, reforma de duas salas de aula, laboratório de ciências e depósito. Prazo de vigência de 180 dias corridos a partir da publicação do instrumento contratual em sítio oficial/diário oficial. Prazo de execução do objeto contratual de 60 dias, contados a partir da publicação em sítio oficial/diário oficial. Documentos complementares exigidos para liquidação da despesa, como ofício da contratada, cadastro de fornecedores do estado, certidões de regularidade, comprovante de optante pelo simples nacional, comprovante de quitação das obrigações patronais, folha de pagamento, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia do comprovante de quitação das verbas rescisórias. Preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado pelo contratante. Após o interregno de um ano, os preços iniciais poderão ser reajustados, mediante a aplicação do índice nacional de construção civil (INCC). Garantia de execução de 5% do valor contratual. Obrigações do contratado, como cumprimento de todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, comunicação ao contratante sobre motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, atendimento às determinações regulares do fiscal, reparação de vícios, defeitos ou incorreções, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e demais previstas em legislação específica. Obrigações do contratante, como exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, notificar o contratado sobre vícios, defeitos ou incorreções, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento ao contratado no prazo, forma e condições estabelecidos. Sanções administrativas em caso de descumprimento. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro do município da sede do contratante para dirimir os litígios.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços para manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de peças. Lotes para participação de empresas especializadas. Tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. Abertura das propostas em 16 de maio de 2025, às 08h30min. Critério de julgamento: maior percentual de desconto por lote. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação. Prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusividade para certos tipos de empresas), etapas do processo (envio de propostas, disputa pública, negociação, habilitação, assinatura da ata), custo da disputa (a cargo do licitante), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (até 02 dias após recebimento da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (até 02 dias), condições de fornecimento (tipos de salgados, tortas, sanduíches, bebidas, etc. ), quantitativos estimados, obrigações da contratada (prestação de serviços conforme ordem de serviço, qualidade, especificações, etc. ), obrigações da contratante (pagamento, comunicação de anormalidades, etc. ), sanções administrativas (por descumprimento), formação do cadastro de reserva, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e formas), disposições gerais (horário de Brasília, interpretação das normas, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais).