Licitações Juru - PB

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de entrega: 30 trinta dias.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, e comprovação de qualificação técnico-operacional, conforme detalhado nos itens 12. 3 e 12. 4 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (0,5% ao dia sobre o valor do contrato), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei 14. 133/21.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o lote é de R$ ****,65.

O prazo para iniciar os serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço e assinatura do contrato para cada demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente ao contratado, até o décimo 10 dia útil subsequente a execução dos serviços, mediante apresentação da nf de serviços, de acordo com as faturas devidamente atestadas pelo setor competente.

Não será exigida garantia de execução para a presente contratação.

O critério para contratação será a ordem cronológica de apresentação dos documentos para credenciamento das empresas habilitadas.

A habilitação requer documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica dos profissionais e da pessoa jurídica.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação de sanções de acordo com a lei 14. 133/2021, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados via sistema ou por email ***@***. *. *, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado do credenciamento será de R$ ****,50.