Dispensa de licitação para contratação de profissional de engenharia civil para fiscalização de obra de revitalização. Valor estimado de R$ ****,08. Propostas até 30/10/2026 às 16h. Visita técnica obrigatória. Habilitação exige registro no conselho profissional e ART. Pagamento após atesto dos serviços. Sanções conforme Lei 14. 133/2021.
O prazo de execução será definido na ordem de serviço, de acordo com o cronograma da obra e com as quatro unidades contratadas, devendo ser estabelecido expressamente antes da assinatura do contrato. Conforme o texto: o prazo de execução será definido na ordem de serviço, de acordo com o cronograma da obra e com as quatro unidades contratadas.
O pagamento será efetuado após o recebimento e o atesto dos serviços correspondentes, mediante apresentação do documento fiscal válido. Conforme o texto: o pagamento será efetuado após o recebimento e o atesto dos serviços correspondentes, mediante apresentação do documento fiscal válido.
O critério de seleção é o de menor valor. Conforme o texto: a seleção será realizada por dispensa de licitação em razão do valor, critério de menor valor.
O contratado deverá apresentar documento de identificação, comprovação de inscrição e regularidade no conselho profissional, identificação do profissional responsável, comprovação de habilitação e atribuição profissional, ART, documentação fiscal, social e trabalhista. Conforme o texto: o contratado deverá apresentar: i documento de identificação e cpf. . . ii comprovação de inscrição e regularidade no conselho profissional competente.
O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: poderão ser aplicadas, conforme a gravidade e os pressupostos legais, advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória. Conforme o texto: para esta contratação direta, a visita técnica ou demonstração para conhecer as condições de execução do objeto é obrigatória.
Não será devido pagamento por serviços não executados ou por entregas que não atendam aos requisitos contratuais. Conforme o texto: não será devido pagamento por serviços não executados ou por entregas que não atendam aos requisitos contratuais.
O valor total estimado é de R$ ****,08. Conforme o texto: o valor total estimado da contratação é de r ****,08.