Contratação de empresa para elaboração de projeto de SPDA. Dispensa eletrônica destinada a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Início do recebimento da proposta em 09/07/2026, com sessão de lances das 09:00 às 16:00 do dia 14/07/2026. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo de vigência da contratação: 90 dias. Não haverá exigência de garantia contratual. O valor estimado é de R$ ****,00.
O prazo de vigência da contratação será de 90 dias, contados da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.
A contratada deverá realizar visita técnica, quando necessária, para levantamento das informações da edificação.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.
O valor estimado é de R$ ****,00 (dois mil e oitocentos reais).
