Licitações de Projeto Contra Descarga Atmosferica

O edital prevê o valor estimado global de R 25, **** vinte e cinco mil reais.

O prazo de execução do objeto desta licitação será de 12 doze meses, iniciado após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogada conforme faculta a lei 14. 133/21. Os bens e serviços serão solicitados mediante solicitação formal do setor de projetos do município, através de nota de empenho/ordem de compra, devendo ser entregue no prazo de 120 cento e vinte dias.

O pagamento referente aos produtos e/ou serviços fornecidos será efetuado em parcela única em até 15 quinze dias, contados da entrega da nota fiscal de fornecimento dos produtos e/ou serviços solicitados conforme o pedido e empenho de valores, devidamente atestada pelo recebedor.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal (CNPJ, certidões federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT), qualificação econômico-financeira (certidão de falência ou concordata) e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica e registro no CREA). Declarações diversas também são exigidas.

As penalidades podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital especifica que o envio de amostra é FALSE.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O período de execução previsto para a reforma e ampliação da escola é de agosto de 2025 a agosto de 2027.

O edital detalha um cronograma de desembolso com pagamentos mensais, divididos entre o estado concedente e o proponente (Prefeitura Municipal de Heliópolis), com valores específicos para cada fase e meta.

O edital menciona que as tintas e seladores deverão ser de uma única marca, com garantia emitida pela fábrica de no mínimo 10 anos.

O edital exige que os proponentes declarem a inexistência de débitos em mora ou situação de inadimplência com o tesouro nacional, estadual ou qualquer órgão da administração pública.

O valor total estimado para a obra é de R$ ****,93.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contado da expedição da ordem de serviço.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcela única ao final do contrato, após a efetiva aprovação do projeto pelo CBME.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, correspondente a 5% de seu valor inicial.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o anexo referente aos requisitos de habilitação deste edital apenas ao licitante vencedor.

Constitui infração administrativa a prática, pelo licitante ou contratado, de condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se às sanções de advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.