Licitações de Gestao Infraestrutura

O prazo de execução é de 12 meses contados da ordem de serviço.

O critério de julgamento é por écnica e preço, com a pontuação técnica premiando a metodologia executiva e o acervo técnico superior em obras de barramento.

A habilitação dos licitantes será verificada após a fase de julgamento das propostas, compreendendo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A falsidade das declarações prestadas ou a apresentação de proposta com preços manifestamente inexequíveis sujeitará o licitante às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei nº ****, de 2021, garantido o contraditório.

A realização de visita técnica ao local da obra é fortemente recomendada, dada a complexidade locacional e logística do barramento no ribeirão Boavista. A licitante que optar por não realizar a visita deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais.

A não observância da atualização dos dados cadastrais nos sistemas eletrônicos poderá ensejar a desclassificação ou inabilitação do licitante.

O licitante deverá apresentar juntamente com a proposta de preços inicial no sistema, garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante equivalente a 1% do valor estimado da contratação, ou do lote que desejar participar nos termos do artigo 58, caput e 1, podendo ser apresentado nas formas do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A possibilidade de aplicação de sanções de natureza política, administrativa, civil, pecuniária e penal, em caso de malversação da verba pública, decorrentes de improbidade administrativa, a partir da lei nº 8. 429/1992, alterada pela lei nº 14. 230/2021 com a edição da lei de responsabilidade fiscal, complementada pela lei nº 10. 028/2000, que criou tipos penais crimes contra as finanças públicas, de modo a tornar mais efetivos os princípios constitucionais da administração pública art. 37 CF.

A contratada deverá promover a implantação integral da solução no prazo máximo de até 40 quarenta dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia dos equipamentos deverá estar descrito nas propostas e será de no mínimo seis meses a partir da data de entrega, naqueles itens que não consta a garantia mínima.

O tipo de julgamento é menor valor global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações, comprovantes de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pelo inadimplemento das obrigações, as licitantes estarão sujeitas a multas, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Declaro ainda, sob risco de incorrer nas penalidades cabíveis, que em virtude do declínio da visita técnica assumimos, incondicionalmente, a responsabilidade de realizar os serviços em conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas no edital do pregão eletrônico no ****.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, ou contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O prazo de execução dos serviços será de 24 meses, conforme cronograma físico financeiro. o prazo de execu��o dos servi�os ser� de 24 meses, conforme cronograma f�sico financeiro.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais e de acordo com o contrato e suas respectivas especificações. os pagamentos ser�o efetuados por meio de medi��es mensais e ser� de acordo com o contrato esuas respectivas especifica��es contidas no termo de refer�ncia.

Será exigida garantia de execução do contrato, nos moldes dos arts 96 a 102 da lei no 14. 133/21, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo de 1 mês, contados a partir da data de homologação, em uma das modalidades previstas no artigo 96, 1º da lei federal nº 14. 133/2021, antes da assinatura do contrato. ser� exigida garantia de execu��o do contrato, nos moldes do arts 96 a 102 da lei no ****, em valor correspondente a 5 do valor total do contrato no prazo de 1 um m�s, contados a partir da data dehomologa��o, em uma das modalidades previstas no artigo 96, 1o da lei federal n. o **** antesda assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço. a modalidade utilizada para a contrata��o ser�: . . . concorr�ncia eletr�nica . . . com a ado��o do crit�rio de julgamento menor pre�o

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: 6. 1. habilita��o jur�dica. . . 6. 2. habilita��o fiscal. . . 6. 3. qualifica��o econ�micofinanceira. . . 6. 4. qualifica��o t�cnica

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei nº 14. 133/2021. as san�es aplic�veis s�o advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o deinidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no ****

A visita técnica ao local da obra é facultada ao licitante e deve ser agendada com antecedência, ocorrendo até 2 dias úteis anteriores à abertura da proposta. a visita t�cnica para conhecimento pleno das �reas de execu��o da obra � facultada ao licitante. . . a visita dever� ser agendada com anteced�ncia e dever� ocorrer at� 2 dois dias �teis anterior aabertura da proposta.

O prazo para manifestação de intenção de recorrer será de 10 minutos, contados da comunicação prevista no item 14. 1. o prazo para manifesta��o da inten��o de recorrer ser� de 10 dez minutos, contados da comunica��oprevista no item 14. 1

A licitante será desclassificada caso apresente documentos em desacordo com as informações obtidas pela comissão ou se constatada a existência de sanção que inviabilize a participação. a comiss�o reservase o direito de proceder buscas e extrair certid�es para averiguar averacidade das informa�es constantes nos documentos apresentados. . . constatada a exist�ncia de san�o que inviabilize a participa��o ou contrata��o, a comiss�o reputar� olicitante desclassificado

O valor total estimado é de R$ ****,30. valor total geral ****, 30