Licitações Dois Irmãos Do Tocantins - TO

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura do município de dois irmãos do tocantins to, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados pela secretaria municipal de saúde, até o 10o décimo dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia para o credenciamento.

O critério de julgamento é seleção a critério de terceiros, conforme previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 3 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 10.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,17.

O edital prevê que o prazo para protocolo de habilitação ocorrerá o dia 04 de maio de 2026 até o dia 13 de maio de 2026.

O prazo de execução da obra é de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante medições periódicas, conforme os serviços efetivamente executados e devidamente atestados pela fiscalização, com prazo de até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e validação da entrega.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução no valor de 3% do valor inicial do contrato, na modalidade de seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso injustificado.

A visita técnica é obrigatória e deve ser requerida por e-mail (***@***. *. *) e realizada em dias e horários previamente agendados.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até às 23:59 horas do dia 29/04/2026.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,32.