O edital visa a contratação de empresa para construir 20 unidades habitacionais. A execução da obra ocorrerá em 5 meses, com início em até 5 dias corridos após a ordem de serviço. A empresa deve apresentar ART em 15 dias corridos após o início da obra. A garantia contratual é de 5% sobre o valor total. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da medição. A visita técnica é obrigatória. A empresa vencedora deverá apresentar certificação de qualidade como condição para execução contratual.
O edital prevê que a execução da obra deverá ocorrer no prazo de 05 cinco meses conforme cronograma físico financeiro.
O edital informa que o pagamento referente à medição será efetuado até o 30 trigésimo dia útil.
O edital estabelece que a prefeitura municipal de são joão das duas pontessp exigirá, para a contratação resultante desta licitação, a prestação de garantia, em conformidade com o disposto no artigo 98, da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total da contratação.
O critério de julgamento é o menor preço.
O edital exige comprovação de patrimônio líquido de 10 dez por cento do valor estimado da contratação.
O edital informa que aplicamse à presente licitação as sanções estipuladas na lei federal ****.
O edital diz que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
