Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de segurança privada desarmada, apoio operacional e bombeiro civil para eventos promovidos pelo município. O valor estimado é de R$ ****,68. A abertura da sessão pública será em 22/05/2026. A participação é restrita a empresas credenciadas no site www. ***. *. * itens de até R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Haverá prioridade de contratação para ME/EPP/MEI localizadas no município ou região. A subcontratação é permitida apenas para apoio (item 2), vedada para segurança e brigada (itens 1 e 3). A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A garantia contratual exigida é de 5% do valor do contrato. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme requisições emitidas pela administração. As condições detalhadas de execução, incluindo prazos, locais de eventos e demais exigências, encontram-se descritas no termo de referência anexo I.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da finalização da liquidação da despesa, observadas as condições estabelecidas no termo de referência, no edital e na ata de registro de preços.
Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.
O julgamento das propostas de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, desde que perfeitamente exequíveis e observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste instrumento.
A habilitação é a fase da licitação destinada à verificação do conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica do licitante para executar o objeto da contratação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.
