O edital trata do registro de preços para aquisição de utensílios de copa e cozinha para a Secretaria Municipal de Educação. As propostas serão recebidas até 02/02/2026. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 03/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. Os interessados devem estar previamente credenciados na plataforma eletrônica. A entrega dos produtos deve ser feita no Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação, em Paraty, RJ, em até 15 dias úteis após a requisição. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O prazo de entrega é de até 15 quinze dias úteis da data da requisição pela secretaria de educação.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal devidamente atestada e do aceite da administração, de acordo com as normas de execução orçamentária e financeira.
Os produtos fornecidos deverão ter prazo de garantia de no mínimo 12 doze meses contra defeitos de fabricação a contar da entrega.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Nos casos de atrasos injustificados ou inexecução total ou parcial dos compromissos assumidos com a administração aplicar-se-ão as sanções administrativas previstas na lei federal n ****.
Caso a documentação técnica apresentada item 4. 1. 1 seja omissa, insuficiente ou suscite dúvidas fundadas quanto à qualidade ou conformidade do objeto, a administração poderá, a título de diligência art. 64 da lei n ****, solicitar a apresentação de amostra física de 01 uma unidade do item ofertado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado para contratação é r ****,94 quatrocentos e noventa mil, trezentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos.