O edital visa a contratação de empresa para ministrar cursos de POP 1 e ESEP para pescadores artesanais. A abertura das propostas ocorrerá em 18/03/2026. Os interessados devem se cadastrar previamente. A participação é aberta a pessoas jurídicas com atividade compatível. O critério de julgamento é o menor preço. A garantia da proposta não é necessária. A proposta de preços escrita deve ser enviada por e-mail em até 2 horas após o encerramento da disputa. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A empresa contratada deverá apresentar a documentação para cobrança na Secretaria Municipal de Pesca. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa e suspensão.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, conforme cronograma no termo de referência.
O edital prevê que o pagamento se dará mensalmente, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, contendo anexo, relatório dos dias trabalhados, devidamente assinado pelo fiscal do contrato.
O edital informa que não haverá necessidade de apresentação de garantia de proposta.
O edital informa que para julgamento será adotado o critério de menor preço.
O edital informa que os documentos de habilitação deverão obrigatoriamente ser anexados junto ao sistema eletrônico, via chat eou email, no prazo de duas horas após comunicação do pregoeiro.
O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatáriacontratada, sujeitandoa as seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital informa que eventuais pedidos de esclarecimentos eou impugnações referentes ao processo licitatório, deverão ser formalizados em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública do pregão, através do endereço eletrônicolicitacao. paraty@hotmail. com.
