O convênio tem como objeto a execução de capeamento asfáltico com CBUQ em diversas vias do município de Flores-PE. O prazo de vigência é de 480 dias, a contar da data de assinatura. A eficácia plena está condicionada ao cumprimento de licença ambiental válida em até 90 dias, prorrogáveis. O valor total do convênio é de R$ ****,96, sendo R$ ****,10 do concedente (Estado de Pernambuco) e R$ ****,86 de contrapartida do convenente (Município de Flores-PE). A liberação dos recursos será em 5 parcelas, condicionada à execução de, no mínimo, 70% das parcelas anteriores e à apresentação de prestação de contas parcial. A prestação de contas final deve ser apresentada em até 60 dias após o término da vigência ou conclusão do objeto. É vedada a realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, salvo exceções, e despesas com publicidade que caracterizem promoção pessoal. A divulgação do convênio deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. As partes se obrigam à observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A solução de controvérsias pode ser feita por mediação administrativa. O foro eleito para dirimir divergências é o da comarca do Recife-PE.
O prazo de vigência do convênio será de 480 dias, a contar da data de assinatura do presente instrumento.
A liberação dos recursos financeiros pelo concedente dar-se-á em 5 parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$ ****,82, e as demais seguindo o mesmo valor, de acordo com os valores e prazos constantes do plano de trabalho.
O presente convênio poderá ser denunciado, a qualquer tempo, por qualquer dos partícipes, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 60 dias, permanecendo responsáveis pelas obrigações contraídas até então.
O concedente deverá programar visitas técnicas conforme os parâmetros estabelecidos no art. 65 da portaria scge n ****, observando que para execução de obras e serviços de engenharia deverá realizar visita de campo preliminar e visita técnica ao final da obra, além de visitas conforme o nível de classificação do instrumento.
O valor total do presente convênio é de R$ ****,96.