O edital trata do registro de preços para fornecimento parcelado de combustível para a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Pingo D'Água. A abertura da licitação será em 03 de dezembro de 2025, às 08h. O edital e documentos complementares podem ser obtidos nos sites da prefeitura e da plataforma de licitações. A participação é aberta a pessoas jurídicas que atendam aos requisitos do edital. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O critério de julgamento será o menor preço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação definitiva.
O prazo de entrega é de 05 cinco dias, contados da ordem de fornecimento compra.
O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, uma vez que a estipulação de garantia pode inviabilizar a contratação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar deste processo licitatório as pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive as que se referem à documentação.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: der causa à inexecução parcial do contrato administrativo, der causa à inexecução parcial do contrato administrativo que cause grave dano ao contratante ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato administrativo, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato administrativo ou não entregar a documentação exigida para a contratação administrativa, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação administrativa sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato administrativo, fraudar a licitação pública ou praticar ato fraudulento na execução do contrato administrativo, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site email ***@***. *. * ou www. ***. *. *, no local específico dentro do processo administrativo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis.
O valor estimado foi definido com base na mediana dos preços auferidos por meio da utilização de pesquisa direta com no mínimo 03 três fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, conforme inciso iv art. 23 da lei ****, estão localizados no âmbito local e regional.
