O edital refere-se a um pregão eletrônico para a cessão onerosa de serviços bancários para recebimento, processamento e pagamento da folha de salários dos servidores públicos municipais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,66. A sessão pública ocorrerá em 01/04/2026 às 08:00h. O critério de julgamento é o de maior desconto, com modo de disputa aberto. A licitação é exclusiva para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em parcela única após a assinatura do contrato. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo para início da execução dos serviços será de no máximo 30 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços.
A concessionária deverá efetuar o pagamento do valor ofertado em parcela única, no prazo de até 10 dias úteis, após a assinatura do contrato, mediante ordem bancária creditada em conta a ser indicada pela prefeitura municipal de pedra do anta mg.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto, com a utilização de uma fórmula específica para cálculo do percentual de desconto.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo cadastro no Banco Central do Brasil e declaração de manutenção de agência bancária no município.
O edital prevê sanções como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.