Licitações de Sistema Iluminacao Especulo Vaginal

O edital prevê prazos de entrega variados por lote, de 30 a 120 dias, contados a partir do recebimento da solicitação formal ou nota de empenho. Por exemplo, o Lote 1 (Coletor de resíduos) tem prazo de 30 dias, enquanto o Lote 4 (Cardiotocógrafo digital) tem prazo de 120 dias.

Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento por parte da licitante vencedora.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo, ressalvados os casos em que o descritivo técnico específico exigir prazo superior, como no caso do lote 12, que exige garantia mínima de 02 anos.

O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (não exigida), declarações e qualificação técnica (para lotes específicos) deverão ser apresentados.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infração, incluindo multa moratória de 0,5% por dia de atraso e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Estima-se o valor total desta contratação em R$ ****,28.

O edital prevê prazos de entrega que variam de 30 a 120 dias, contados a partir do recebimento da solicitação formal ou nota de empenho, conforme especificado na tabela de itens do termo de referência.

Os pagamentos dos produtos entregues serão efetuados em até 30 dias, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal, caso não haja irregularidades pendentes de saneamento por parte da licitante vencedora.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de recebimento definitivo, ressalvados os casos em que o descritivo técnico específico exigir prazo superior.

O julgamento da presente licitação será o menor preço unitário por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (não exigida), declarações e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções previstas no art. 156 da lei n ****, incluindo multas moratórias e compensatórias, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total desta contratação é de R$ ****,28.