Chamada Pública a Aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas por programas sócio assistenciais no município
Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, inscrição do ato constitutivo, certificado de condição de MEI, decreto de autorização, alvará sanitário, comprovação de aptidão técnica, registro do responsável técnico, certidão de falência, certidão de recuperação judicial, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade trabalhista, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, termo de adesão. Prazo para entrega de propostas: 13/06/2025, das 09 às 17h. Critérios de participação: cumprimento de todos os requisitos e vigência do edital. Etapas do processo: recebimento de propostas, análise da documentação, convocação para esclarecimentos, credenciamento. Obrigações do credenciado: sede no município de Pompéu/MG, coleta de material na sede, realização integral dos procedimentos no laboratório, acompanhamento de pacientes, qualidade dos serviços. Obrigações da contratante: honrar compromissos financeiros, notificar irregularidades, efetuar pagamento dentro do prazo, fiscalizar a execução do contrato, indicar responsável pela fiscalização, comunicar ocorrências. Prazo de pagamento: até 30 dias após a prestação dos serviços. Valor estimado: R$ ****,00. Impugnações e recursos: prazo de 3 dias úteis antes da data do credenciamento. Endereço para impugnações: Avenida Galdino Morato de Menezes n 100, bairro São José, Pompéu/MG ou pelo e-mail ***@***. *. * competente: Comarca de Pompéu, MG.