Dispensa de licitação para contratação de seguro para micro-ônibus Ford Transit, essencial para transporte de pacientes. Prazo para envio de propostas: 08 a 11 de junho de 2026. Critério de julgamento: menor preço por item. O seguro terá vigência de um ano, com início no mesmo dia da emissão da ordem de compra. A apólice deverá ser apresentada em até 30 dias. Pagamento em até 5 dias após o recebimento da nota fiscal. Benefícios para MEI, ME e EPP. O valor estimado é de R$ ****,00.
O seguro deverá ser contratado de acordo com as vigências, em virtude da necessidade da realização de deslocamento para transporte de pacientes atendidos pela unidade básica de saúde. A vigência do seguro deverá começar no mesmo dia da emissão da ordem de compra. A apólice deverá ser apresentada no prazo de até 30 dias, contados do início da vigência do referido seguro.
O pagamento será efetuado em até 5 dias após o recebimento com aceite pela responsável da nota fiscal correspondente.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
O licitante deverá apresentar CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade com o FGTS e com a justiça do trabalho. A documentação será exigida somente da empresa que apresentar a menor proposta, com prazo de 2 horas para apresentação.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor total estimado é de ****,00.
