Dispensa eletrônica para contratação de apólice de seguro total compreensivo para veículo Iveco Bus ****, placa UCG-4D91, da Secretaria Municipal de Educação de Imbituva/PR. Critério de julgamento: menor preço. Início do envio de propostas: 04/11/2026 às 08:00. Fim do envio: 09/11/2026 às 08:00. Sessão pública em 09/11/2026, com lances das 08:00 às 14:00. Valor estimado: R$ ****,19. Vigência do contrato: 12 meses. Não há exigência de garantia contratual, vistoria prévia, amostras ou habilitação técnica e econômico-financeira. A apólice deve ser emitida em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho. Pagamento conforme decreto municipal, com prazo de até 30 dias após a liquidação. Não é admitida subcontratação.
A contratada terá o prazo máximo de até 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, para emitir e disponibilizar a apólice definitiva de seguro, conforme o texto: a contratada terá o prazo máximo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de serviço, para emitir e disponibilizar à administração a apólice definitiva de seguro.
O pagamento será efetuado após a emissão da apólice, conforme o texto: o pagamento será efetuado após a emissão da apólice. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos a contar da data de liquidação, conforme decreto municipal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: com critério de julgamento menor preço.
Para habilitação, é necessária a apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, autorização da SUSEP, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, CRF e CNDT, conforme o texto: autorização de funcionamento emitida pela superintendência de seguros privados susep, comprovando a regularidade da sociedade seguradora para operar no ramo de seguros de danos em território nacional.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme o texto: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos; apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.
O valor total estimado é de R$ ****,19, conforme o texto: o valor total estimado é de r ****, 19 oito mil e sento e setenta e seis reais e dezenove centavos.