O edital visa o registro de preços para contratação de empresa especializada em seguro de veículos novos para a frota do CIUENP. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O recebimento das propostas e o início da sessão de disputa de preços estão agendados para 26 de maio de 2026. O edital está disponível nos portais do PNCP e da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A contratação terá validade de 12 meses. Para consultas e esclarecimentos, o contato é através do e-mail ***@***. *. * e telefone 44 **** participação exige credenciamento prévio na Bolsa Nacional de Compras. O custo de operacionalização do sistema é de responsabilidade do licitante. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O gestor do contrato será o coordenador administrativo-financeiro do CIUENP e o fiscal será Sr. Felipy Ferreira Salvador. O foro para dirimir questões judiciais é a comarca de Umuarama-PR.
O edital prevê que as apólices deverão ser assinadas em até 8 dias úteis, contados da solicitação de seguro emitida pelo CIUENP. Os reparos deverão ser resolvidos em até 7 dias, com possibilidade de prorrogação mediante comunicação e autorização do setor de frotas do CIUENP.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em no mínimo 4 parcelas iguais, até o 15º dia útil do mês, mediante apresentação da certidão negativa do INSS e FGTS, sem inclusão de juros sobre o valor total. O pagamento será realizado por depósito em conta bancária da contratada ou outro meio idôneo, a critério do CIUENP.
O edital não especifica um prazo de garantia para o seguro, mas menciona que a validade da proposta não será inferior a 60 dias. A multa por inobservância do prazo de apresentação, suplementação ou reposição da garantia é de 1% ao dia sobre o valor total do contrato, até o máximo de 30%.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Para comprovação de enquadramento como ME ou EPP, é necessária declaração firmada pelo representante legal, contador ou certidão simplificada. A documentação de habilitação deve ser enviada exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. A aplicação das sanções considera a natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, e danos causados ao contratante.
O edital menciona que, caso haja necessidade de vistoria nos veículos, os custos serão por conta da empresa vencedora em qualquer deslocamento de pessoa ou veículo para realização dos procedimentos.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo total para o lote é de R$ ****,56.
