Licitações de Aula De Musica

O edital prevê que o critério de julgamento será por valor unitário.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60.

O prazo de entrega do objeto licitado será informado na ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. A empresa vencedora é responsável por carregar e disponibilizar os produtos nos locais indicados, com força de trabalho própria e às suas expensas. O recebimento dos materiais é provisório para posterior verificação de conformidade. Pedidos de prorrogação de prazo para entrega só serão aceitos se devidamente fundamentados e entregues antes do expirar o prazo contratual.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia após a apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá ser entregue ao fiscal do contrato, que somente atestará os serviços e liberará a nota para pagamento quando todas as condições pactuadas forem cumpridas. A contagem do prazo de 30 dias inicia-se após a aceitação dos serviços e cumprimento das condições.

A contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega. Deverá substituir, no prazo máximo de 2 dias úteis, produtos com embalagens violadas, identificação ilegível ou em desacordo com as condições necessárias, exceto quando a natureza do bem ou logística de entrega impossibilitar, podendo o contratante conceder prazo maior. Também deverá substituir produtos com defeito de fabricação por outros de qualidade.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares. Os licitantes deverão estar previamente cadastrados na plataforma de licitações ammlicita. org. br. A documentação de habilitação deverá ser encaminhada juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra/serviço por atraso superior a 10 dias corridos ou em situações que causem prejuízo à administração, multa de até 10% por execução imperfeita do objeto, e multa de até 20% por deixar de entregar o objeto no prazo determinado. Podem ser aplicados impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O edital prevê que os serviços serão prestados uma vez por semana, com carga horária de no mínimo 2 duas horas por encontro e que a contratação terá vigência de 12 doze meses ou até a entrega total serviço, a contarda assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado em 12 doze parcelas de r ****, 00 e o pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que a hipótese de constatação de anomalias que comprometam o recebimento e utilização adequada do resultado dos serviços, estes serão rejeitados, no todo ou em parte, sem qualquer ônus para a prefeitura municipal de são pedro de alcântara, devendo prestador reexecutálos no prazo de até 5 cinco dias corridos, a partir da data de solicitação da reexecução.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.

O edital prevê que a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

O valor estimado total da contratação é de ****, 00 trinta e seis mil reais.

Os materiais deverão ser entregues após emissão da autorização de fornecimento, conforme cronograma estabelecido pela secretaria municipal de educação. A entrega deverá ocorrer em local indicado pela administração municipal, no município de presidente nereu sc. Os instrumentos musicais e equipamentos deverão ser entregues conforme cronograma estabelecido pela secretaria municipal de educação, visando possibilitar o fortalecimento e continuidade das atividades do projeto batelata e da fanfarra escolar durante o ano letivo de 2026.

O pagamento será realizado após execução dos serviços e entrega dos itens contratados, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 15 quinze dias úteis após o aceite da documentação pelo setor competente.

A empresa deverá oferecer garantia para o trabalho realizado, garantindo a qualidade.

A modalidade é dispensa de licitação pelo menor preço.

A contratada demonstrou habilitação jurídica e regularidade fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, através da apresentação das certidões negativas. A contratada deverá possuir regularidade fiscal federal e municipal.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei. A contratada fica sujeita às penalidades e multas previstas no art. 156 das sanções administrativas e da tutela judicial da lei federal ****, de 1 de abril de 2021. A contratada ficará sujeita à multa equivalente a 10 dez por cento do valor inicial do presente contrato, caso venha interromper a execução da prestação de serviços ora contratada sem a ocorrência de nenhum dos motivos elencados art. 155 da lei **** ou estabelecidos neste contrato.

Serão pagos ****, 60 sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos pela aquisição.