Licitações de Varricao De Rua

O prazo de execução do contrato é de 60 meses, a contar da data de sua assinatura.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente à coleta, mediante apresentação da solicitação de pagamento, nota fiscal eletrônica, relatório de execução dos serviços, comprovantes de destinação final, certidões e outros documentos exigidos.

A licitante vencedora deverá apresentar caução de garantia contratual no valor de 5% do total de sua proposta, na modalidade seguro-garantia ou fiança bancária, com vigência igual à do contrato, juntamente com a solicitação da primeira medição.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos e requisitos específicos no edital.

Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições contratuais, serão aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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O limite para impugnação é 03/06/2026.

Propostas inexequíveis, com valores simbólicos, ou que não atendam às exigências do edital podem ser desclassificadas. A falta de acompanhamento da sessão e o não envio de documentos solicitados também podem levar à desqualificação.

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O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

Será exigida garantia de cumprimento da obrigação no valor de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, podendo ser prestada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não haverá pedido de amostra, visto que se trata de serviço e não de bem comum, padronizado no mercado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,16 (dezoito milhões setecentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e seis reais e dezesseis centavos).

Os serviços iniciarão em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços, sendo o prazo máximo para conclusão de 12 meses.

O pagamento será efetuado à contratada em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

Será exigida a apresentação da garantia da proposta nos termos do art. 58 da lei federal n 14. 133/2021, com valor não excedente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento será por menor preço global por lote único.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme previsto no art. 17, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto licitado é facultada ao licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado.

Os serviços ora licitados estão orçados no valor total de R$ ****,77.