Registro de preços para contratação de empresa especializada em internação judicial. O pregão eletrônico ocorrerá em 23/06/2026, com início da disputa às 13h30min. O valor estimado é de R$ ****,00. Empresas interessadas devem se cadastrar no portal www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura das propostas. A documentação complementar deve ser apresentada em até 2 dias após o envio da nota de empenho.
O edital especifica que o objeto deste edital deverá ser entregue/executado nos termos dos itens 2, 3 e 8 do termo de referência. O prazo exato para entrega não é detalhado de forma genérica no resumo, mas pode ser encontrado nos anexos.
O pagamento será realizado em até 30 dias mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as condições estabelecidas em edital e seus anexos. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos devem estar em plena validade na data de abertura do certame.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
O edital menciona que o fiscal do contrato poderá solicitar amostra do material utilizado afim de verificar se este atende as especificações técnicas contidas no termo de referência.
Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser feitos, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, for manifestamente inexequível, ou se o licitante não mantiver sua proposta. A não apresentação de documentos ou a apresentação de documentação falsa também podem levar à inabilitação.
O valor estimado total é de R$ ****,00.