A presente dispensa de licitação visa à contratação de serviços de limpeza de caixa de água para a Escola de Formação e Habilitação e Especialização de Praças de Osório. O critério de julgamento é o menor preço. A data de abertura é 25/03/2026. O valor de referência é R$ ****,34. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). É facultada a visita técnica ao local ou a apresentação de atestado de renúncia de visita. O prazo de execução dos serviços é de no máximo 20 dias após a ordem de fornecimento. A garantia do contrato é de 12 meses, a contar de 90 dias da garantia legal. Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos pelo sistema eletrônico até 1 dia útil antes da abertura. Recursos podem ser interpostos via sistema eletrônico ou pelo e-mail dedlo@bm. rs. gov. br.
O prazo para entrega do serviço será de no máximo 20 vinte dias após a ordem de fornecimento, com exceção imprevistos que possam impossibilitar o fiel cumprimento deste edital.
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 trinta dias mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pelo contratado, que deverá conter o detalhamento do objeto entregue.
A empresa vencedora deverá atentar para as condições de garantia, onde a mesma se obriga a instalar, reparar, corrigir e remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, as peças material ou unidades que venham a apresentar vícios, defeitos ou incorreções. resultantes da execução, como assistência para qualquer eventualidade que ocorra, necessitando de reparos, sem qualquer ônus, 12 doze meses a correr, findo o prazo de 90 noventa dias da garantia legal de que trata a lei n ****.
O critério de julgamento será conforme o anexo iv folha de dados cgl 10. 3. O critério de avaliação das propostas é menor valor por empreitada.
O participante que apresentar a melhor proposta, durante a etapa competitiva, será convocado para apresentar os documentos de habilitação, em prazo a ser definido pelo agente de contratação, nunca inferior a 01 uma hora. Os documentos devem ser apresentados através de upload em campo próprio do sistema eletrônico no qual o certame é realizado.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas, de acordo com a dosimetria estabelecida na norma indicada no anexo iv folha de dados cgdl ****, as seguintes sanções: advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A empresa interessada deverá realizar visita técnica ao local onde será realizado o serviço ou fornecer atestado de renúncia de visita no dia do certame.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser registrados em campo próprio do sistema eletrônico em até 1 um dia útil antes da data fixada para a abertura da dispensa de licitação. Após as etapas de classificação e habilitação, os participantes receberão notificação pelo sistema, para, querendo, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, obrigatoriamente via sistema eletrônico, com registro em ata da síntese das suas razões, sendo que o recurso terá efeito suspensivo. Também poderá ser realizado mediante o email dedlo@bm. rs. gov. br.
O valor de referência é R$ ****,34.