O Senado Federal está realizando um pregão eletrônico para contratar serviços contínuos de bombeiro civil. O contrato terá duração de 12 meses e abrangerá diversas edificações do Senado Federal. O edital detalha as atribuições, requisitos, uniformes, equipamentos e EPIs necessários, além da planilha de custos e formação de preços. É exigida a retenção de provisões trabalhistas e previdenciárias por meio de Depósitos em Garantia Bloqueados para Movimentação (DGBM). A abertura da sessão pública será em 08/04/2026, às 09:30. O critério de julgamento é o menor preço global. O edital também estabelece as condições de participação, habilitação, negociação, recursos, assinatura de contrato e penalidades. Há exigências específicas sobre a qualificação dos profissionais, incluindo testes de aptidão física anuais e a obrigatoriedade de seguir convenções coletivas de trabalho. O valor estimado total é de R$ ****,00.
O edital prevê que a contratada deverá fornecer uniformes completos e sob medida em até 30 dias corridos, a contar do início da execução dos serviços. A prestação dos serviços deverá iniciar no prazo máximo de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, por intermédio de depósito em conta bancária da contratada, condicionados ao prévio atesto dos serviços pelo gestor e à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias vencidas relativas ao contrato, após o recebimento do documento fiscal. O edital detalha os documentos necessários para o pagamento e as condições de retenção de provisões trabalhistas e previdenciárias.
A contratada prestará garantia no valor de 2% do valor total do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia deverá ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis contados do início da vigência contratual e terá vigência durante todo o prazo de execução do contrato, estendendo-se por mais 3 meses após o término.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo capacidade técnica (atestados de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, demonstrações contábeis, índices contábeis, capital circulante líquido, patrimônio líquido e certidão negativa de falência).
O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,1% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas moratórias podem variar de 0,1% a 6,4% do valor mensal do contrato, dependendo da infração.
Até as 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.