O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e sinalização náutica para instalação de um sistema de balizamento marítimo na Praia do Porto da Barra, Salvador-BA. O objetivo é criar um perímetro de segurança para banhistas e ordenar o tráfego marítimo. A sessão de abertura será em 06/04/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,39. O prazo de execução dos serviços é de até 50 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 12 meses. O edital detalha as especificações técnicas, obrigações da contratada e contratante, sanções administrativas e o processo de habilitação. Microempresas e EPPs terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo máximo para a execução dos serviços de fornecimento de materiais e instalação será de até 50 cinquenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante.
O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela unidade técnica responsável, observadas as rotinas administrativas e financeiras do município de Salvador.
A exigência de garantia e/ou validade do produto obedecerá às previsões do termo de referência.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir com o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.
O fornecedor sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei municipal n 6. 148/2002, no decreto municipal n 15. 984/2005, aplicandose subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na lei n 14. 133/2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente para o endereço: compel@salvador. ba. gov. br.
O valor máximo estimado para a presente contratação é R$ ****,39 (seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos).
