Dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica (COTEP), para contratação de serviço continuado de estampagem de placas de identificação veicular (PIV) no padrão Mercosul. Critério de julgamento: menor preço. Participação exclusiva pelo Portal de Compras MG. Inscrição no CAFEG necessária. Sessão pública em 27/10/2026 às 09:00. Não haverá apresentação de amostras. Não há garantia de execução. Pagamento em 30 dias. Prazo de estampagem de até 1 dia útil. Entrega em diferentes municípios de MG.
O prazo máximo para estampagem das placas será de até 01 (um) dia útil, contado do recebimento da solicitação completa e da disponibilização dos dados e documentos indispensáveis à execução, via email. Conforme item 7. 3. 1: o prazo máximo para estampagem das placas será de até 01 um dia útil.
O pagamento será efetuado conforme os serviços efetivamente executados, recebidos e atestados, em até 30 dias contados da liquidação da despesa. Conforme item 9. 3. 2: o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da execução. Conforme item 10. 2: não haverá exigência de garantia da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço. Conforme item 1. 1. 7: o critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAFEF, e o fornecedor deve manter atualizadas as comprovações do CRC. Conforme item 7. 2: a verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no item 17 do termo de referência. Conforme item 11. 1: as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no item 17. infrações e sanções administrativas, do termo de referência.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no certame. Conforme item ****: não haverá apresentação de amostrasprova de conceito no presente certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido. Conforme item 6. 10: será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar que: contiver vícios insanáveis. . . descumprir as especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo.