O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços visando a aquisição de placas automotivas padrão Mercosul. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrem em 25 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital exige cadastro prévio no sistema BLL. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital também aborda as sanções administrativas e os recursos.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada, observadas as condições contratuais e a regularidade fiscal da contratada.
O edital não especifica a garantia.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento.
O edital informa que o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no artigo 155, da lei federal n 14. 133/2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no artigo 156, da mesma lei.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço máximo total para a presente contratação é de R$ ****,01 (oito mil e trezentos e oitenta e nove reais e um centavos).
