A Câmara Municipal de Tremembé-SP realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de 12 placas metálicas institucionais para identificação de veículos oficiais. O valor estimado é de R$ ****,00 e o prazo de execução é de 15 dias. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública de abertura será em 27/04/2026. O sistema para participação é o BBMnet.
O edital prevê um prazo de execução de 15 dias para a confecção e fornecimento das placas.
O pagamento deverá ser realizado mediante apresentação de boleto bancário, com atualização monetária em caso de atraso, e com retenção tributária conforme legislação vigente.
A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, cobrindo descolamento, descascamento, desbotamento prematuro, deformação, oxidação precoce, defeitos estruturais e erros nas furações.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação exigirá inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, débitos trabalhistas, regularidade com o FGTS e certidão negativa de licitantes inidôneos (TCU).
O descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.