O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de placas de identificação de veículos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A entrega das placas deve ocorrer em até 15 dias corridos após a ordem de fornecimento, no almoxarifado central do município. O pagamento será efetuado após a entrega e conclusão dos serviços. A licitação será realizada na modalidade dispensa eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item.
O prazo para entrega das placas é de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da respectiva ordem de empenho ou autorização de fornecimento, conforme demanda da secretaria municipal de educação e cultura, devendo a entrega ocorrer exclusivamente em dias úteis, no horário das 07h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00, no almoxarifado central do município de corbélia, localizado na rua gardênia, n 78, ou em local indicado pela secretaria requisitante.
O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal n ****, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora.
O material fornecido deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, descolamento, desgaste prematuro da impressão ou falhas no material utilizado, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos serão exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômicofinanceira, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, em formato digital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
A estimativa de contratação é no valor de r ****, 00 dois mil e oitocentos reais.
