Licitações de Sistema Estruturado Ensino

O edital prevê que a entrega, quando solicitada, deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, a partir do recebimento do documento emitido pelo município .

O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que para fins de habilitação, além do constante no item 08 do edital padrão, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: qualificação econômico-financeira.

O edital informa que serão aplicadas à empresa vencedora que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que havendo aceitação da proposta quanto ao valor, o município reservase o direito de solicitar amostra do produto para fins de análise, caso julgue necessário.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado para cada lote da contratação está demonstrado no edital, conforme custos unitários apostos no preâmbulo do edital.

O prazo para entrega será de até 15 quinze dias corridos contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos a contar da data de emissão do termo de aceite definitivo.

O prazo de garantia dos materiais fornecidos será aquele previsto na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, aplicável a produtos gráficos e editoriais.

A licitação será realizada na modalidade pregão, por ser aquisição de bem comum, na sua forma eletrônica, considerando a possibilidade de alcance a quantidade maior de fornecedores. o julgamento será por menor preço por lote art. 33 inciso i, tendo sua disputa realizada no modo aberto art. 56 inciso i.

A não apresentação ou a não comprovação de regularidade de qualquer dos documentos indicados no subitem 13. 5 deste edital implicará na inabilitação da licitante.

Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas no art. 155 e seguintes da lei ****, sujeitandose os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar menor preço poderá apresentar amostra do produto ofertado em até 04 quatro dias úteis, contados a partir da solicitação do pregoeiro.

As razões do recurso deverão ser apresentadas no prazo de 03 três dias úteis.

O valor estimado para atender à demanda de aquisição de material didático possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n ****, sendo o seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e aos órgãos de controle interno e externo, até o encerramento do certame, quando passará a observar o regime de publicidade previsto em lei.

O prazo de entrega/execução é de até 15 quinze dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A contratada deverá assegurar garantia integral de funcionamento e qualidade sobre todos os materiais e serviços fornecidos, abrangendo eventuais falhas, defeitos de fabricação, vícios de conteúdo ou problemas de acesso às plataformas digitais, sem qualquer ônus adicional à administração.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por global.

Os documentos relativos à habilitação, solicitados no item 06 deste edital, deverão ser anexados em local próprio no sistema no momento de cadastramento da proposta, ao qual ficará mantido em sigilo, sendo somente liberado para averiguação caso o licitante seja vencedor.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A secretaria municipal de educação de delfinópolismg exigirá a apresentação de amostras pelos licitantes, conforme descrito neste termo de referência e em seus anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slic até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado será de r ****,20 quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte centavos