Licitações de Sistema Estruturado Ensino

O fornecimento do material didático estruturado, recursos pedagógicos complementares e portfólios editáveis deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e da respectiva ordem de fornecimento. O prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal e anuência da administração. As entregas deverão ser realizadas em dias úteis, no horário de expediente, das 08h00 às 17h00, em local indicado pela secretaria municipal de educação, mediante prévio agendamento.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório detalhado do fornecimento dos materiais didáticos e, quando aplicável, da execução das ações formativas e da assessoria pedagógica continuada, bem como da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e do recolhimento dos tributos incidentes. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, mediante crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital não especifica um valor ou percentual para garantia de proposta ou de execução contratual de forma explícita nas seções de FAQ. No entanto, a Lei 14. 133/2021, citada no edital, prevê a possibilidade de exigência de garantia de proposta e de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e termo de referência. A qualificação técnica exigirá comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, incluindo atestados de capacidade técnica, registro de ISBN e direitos autorais, e plano detalhado de execução da assessoria pedagógica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, graduadas conforme a gravidade da infração e o prejuízo causado à administração pública.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras em até 5 dias úteis como critério de julgamento da conformidade entre os itens ofertados e as especificações técnicas. A não apresentação ou reprovação das amostras acarretará a desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, em petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, através do email ***@***. *. * ou diretamente no sistema eletrônico licitanet.

O valor total estimado da presente contratação será mantido em caráter sigiloso até o encerramento da fase de envio de lances, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021, visando obter propostas mais vantajosas para a administração.

O edital prevê que o fornecimento do material didático estruturado e dos recursos pedagógicos complementares deverá ocorrer no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e da respectiva ordem de fornecimento. O prazo poderá ser prorrogado por igual período mediante justificativa formal e anuência da administração.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório detalhado do fornecimento dos materiais e, quando aplicável, da execução das ações formativas e da assessoria pedagógica continuada, bem como da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista e do recolhimento dos tributos incidentes.

O edital exige que os licitantes apresentem comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor correspondente a 1% do valor total da sua proposta inicial. O prazo de validade da garantia de proposta não poderá ser inferior a 120 dias.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF ou por meio de documentos específicos listados no edital, incluindo certidões negativas de débitos e comprovação de qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras em até 5 dias úteis para fins de julgamento da conformidade entre os itens ofertados e as especificações técnicas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital, em petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da presente contratação será mantido em caráter sigiloso até o encerramento da fase de envio de lances.

O prazo de entrega será de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira estão indicados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O licitante terá o prazo de 2 dias úteis para realizar a entrega das amostras na sede da secretaria municipal de educação de Cabrobó.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80.