Contratação de empresa para execução de ensaio de CBR em amostras de solo. A licitação é exclusiva para ME/EPP/MEI. O serviço deve ser prestado em até 48 horas após solicitação. O pagamento é mensal após comprovação e atestação. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. Penalidades incluem multa de até 20% e suspensão de participação.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 48 horas após o recebimento da solicitação expedida pela secretaria requisitante.
O pagamento será efetuado mensalmente conforme comprovação dos serviços prestados verificada a conformidade com as exigências do presente termo ou instrumento contratual e emissão de nota fiscal para faturamento.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os fornecedores devem apresentar documentos conforme o item 53 do edital, incluindo atestados de capacidade técnica e declarações.
Pela inexecução total ou parcial, a prefeitura pode aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com o município de Nova Cantu.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital desde que encaminhada com antecedência de 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
A inexecução total ou parcial pode sujeitar o licitante a sanções, como multa, que não excederá, em seu total, 20 por cento do valor do contrato.
O valor máximo estimado é de R$ ****,50.
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