O edital trata da execução de pavimentação de estrada rural. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. As propostas devem ser enviadas até as 08:00 do dia 26/03/2026. A obra tem prazo de execução de 300 dias. É obrigatória a visita técnica, que deve ser agendada até 17/03/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação e a proposta de preços. A empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução do contrato.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
No ato de apresentação da proposta, será exigida a prestação de garantia, nos termos do artigo 58 da lei n ****, como requisito de préhabilitação, fixada no percentual de 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da lei n ****, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
O edital prevê que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bllcompras. com, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 93 quarenta milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e três centavos.