O edital refere-se a uma cotação eletrônica para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. A dispensa de licitação se baseia no Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e na Lei Federal nº 14. 133/2021. O prazo para acolhimento das propostas é até 26/03/2026, com abertura em 31/03/2026. É obrigatória a vistoria prévia no local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O prazo máximo para entrega/início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, via crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. As sanções por descumprimento variam de multas percentuais sobre o valor do bem/serviço a perdas e danos.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme item 12. 2 e 12. 3: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.
O edital prevê sanções em caso de descumprimento, como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, conforme detalhado no item 14.
O edital exige vistoria obrigatória no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme item 7. 8. 1.
O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.