Licitações de Climatizacao Refrigeracao

O prazo de execução do contrato é de 365 dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/diário oficial, na forma do artigo 105 cc o art. 94 ambos da lei n ****, obedecendo ao cronograma de execução anexo do processo.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, conforme o caso, e será realizado mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012. Cada parcela a ser paga deve ter o atesto do fiscal do contrato referente ao recebimento, bem como, o cumprimento do relatório de execução da contratada.

Após a adjudicação do objeto do certame e até a data da contratação, a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96, da lei federal nº 14. 133/21. A garantia deverá ter prazo de validade superior a 60 dias.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,00 (nove mil e quinhentos reais).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 15 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1 Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme detalhado no item 12. 1 Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e 12. 3 Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5 critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o item 8. 3. 2 Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.

O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado na seção 14. das sanções.

O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico, conforme o item 7. 8. 1 No caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme o item 10. 1 exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o item 8. 3. 9 O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital lista razões para desclassificação da proposta, incluindo não atendimento às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível, conforme o item **** são razões para o promotor da cotação eletrônica desclassificar a proposta.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme especificado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme a seção do pagamento: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado e não cumprimento de condições, com multas que variam de 1% a 10% do valor do bem ou serviço, conforme a seção das sanções, item 14. 3.

A vistoria é obrigatória para a formulação da proposta, conforme a seção das disposições gerais: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme a seção das amostras: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital lista razões para desqualificação da proposta, incluindo não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica, item ****.

O prazo para entrega e instalação dos aparelhos de ar condicionado pela empresa contratada será de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração, podendo ser prorrogado mediante justificativa aceita pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos equipamentos, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, sem prejuízo de eventual prazo superior oferecido pelo fabricante.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de aptidão para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema. Serão exigidas amostras na forma de catálogo com imagem e dimensões do produto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.