Prefeitura Municipal De Campo Do Meio- Mg

As verduras, frutas e verduras serão entregues pela vencedora do certame em até 1 dia, após recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e exigências contidas neste termo de referência.

O licitante deverá apresentar declaração de habilitação e toda a documentação solicitada, sob pena de inabilitação.

O contratado que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

As impugnações aos termos deste edital devem ser protocoladas junto à sala de licitações, observados os prazos legais.

A proposta será desclassificada se contiver rasuras ou não atender às exigências do ato convocatório.

O valor total estimado é de ****.

As condições, prazos, forma de liquidação financeira e demais regras relativas ao pagamento do preço da arrematação observarão o disposto no termo de referência anexo i e na minuta contratual constante do anexo ii.

Será exigida garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei federal no ****, em valor correspondente a 1 um por cento do valor mínimo do lote.

Será considerado vencedor o licitante que oferecer o maior lance, desde que igual ou superior ao valor mínimo estabelecido para cada lote.

Não haverá fase de habilitação prévia como condição para oferta de lances, sem prejuízo da posterior comprovação dos requisitos exigidos neste edital para contratação.

Poderão ser aplicadas aos licitantes e contratados, isolada ou cumulativamente, as penalidades administrativas previstas nos arts. 155 e seguintes da lei federal no ****.

Os pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, no sistema indicado neste edital, no prazo legal contado retroativamente da data designada para abertura da sessão pública.

A apresentação de proposta ou lance implica pleno conhecimento e aceitação integral dos termos deste edital, de seus anexos e das consequências legais decorrentes de eventual inadimplemento.

O valor mínimo inicial para arrematação será de R$ ****,98 um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oitocentos.

O prazo para entrega do objeto licitado será de, no máximo de 3 dias, após a expedição da autorização de fornecimento serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo das peças fornecidas e/ou dos serviços executados, mediante a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto incidente sobre os valores vigentes na plataforma na data da aquisição das peças.

A licitante deve apresentar diversos documentos, incluindo certidão negativa de falência e balanço patrimonial do último exercício social.

O contratado que descumprir as obrigações assumidas poderá acarretar nas seguintes sanções: advertência, multa ou impedimento de licitar e contratar.

A sessão pública será suspensa para realização de vistoria técnica destinada à verificação das condições efetivas de funcionamento e da infraestrutura necessária.

Os recursos ao edital, impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados junto à sala de licitações, observados os prazos legais.

As propostas serão desclassificadas se estiverem contidas em envelope aberto, transparente, com rasuras ou que, de qualquer forma, comprometam sua inviolabilidade.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

As entregas devem ocorrer em parcelas, de acordo com a solicitação do município de campo do meio, tendo a licitante o prazo de 03 dias.

O pagamento será efetuado após a entrega da nota fiscal no setor competente.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério adotado é o menor preço do item.

A habilitação exige diversos documentos, incluindo balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.

As sanções incluem multa de mora de 0,5 cinco décimos por cento ao dia e multa compensatória de até 20 vinte por cento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se apresentar preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis.

O valor estimado de custo desta aquisição é de ****,48.

O pagamento do saldo remanescente deve ser feito em moeda nacional corrente real, com recursos próprios ou provenientes de financiamento ou consórcio imobiliário.

O bem será vendido a quem maior lance oferecer, por valor igual ou superior ao lance mínimo estipulado.

Este leilão não terá fase de habilitação prévia. A habilitação será verificada no ato da arrematação.

O não pagamento do valor da arrematação no prazo máximo de 05 dias corridos acarretará perda do sinal e reversão do bem ao patrimônio do município.

O imóvel poderá ser visitado e examinado em data previamente agendada, devendo ser rigorosamente observada.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidades na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Pressupõe-se, a partir do oferecimento da proposta, o conhecimento das características e situação do imóvel, ou o risco consciente do arrematante.

O valor mínimo para a venda do imóvel é de R$ ****,33.