Prefeitura Municipal De Campo Do Meio- Mg

O prazo para conclusão e entrega dos serviços também será de até 02 dois dias, contados do recebimento da respectiva autorização para execução.

Os serviços serão pagos quinzenalmente, de acordo com a quantidade de horas executadas por cada credenciado.

Poderão participar do presente credenciamento pessoas juridicas e mei microempreendedores individuais, habilitadas, com idoneidade, regularidade fiscal.

Caberá recurso, sem efeito suspensivo, no prazo de 05 cinco dias, a contar do ato que decide pelo credenciamento ou não credenciamento.

O valor estimado da contratação será R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contado da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitado o limite máximo de 10 anos. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contado da assinatura do instrumentocontratual, na forma do art. 105 da lei federal n ****, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que demonstrada a vantagem para a administração e observados os demais requisitos legais, respeitado o limite máximo de 10 dez anos, nos termos do art. 107 da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, comprovando a efetiva prestação dos serviços. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestadas pelo setor competente, em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal, conforme o artigo 40, inciso xiv da lei ****

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidasneste edital e em seus anexos, especialmente quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada quanto aos critérios de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, conforme exigências do edital.

O atraso injustificado na execução do objeto sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 10 dez por cento. o atraso injustificado ou retardamento na prestação de serviços objeto deste certame sujeitará aempresa, a juízo da administração, à multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, até olimite de 10 dez por cento, conforme determina o art. n 162, da lei n ****

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Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderáimpugnar este edital.

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O prazo do termo de credenciamento é de 12 doze meses a contar de sua assinatura.

O pagamento aos credenciados será efetuado a partir do 10 décimo dia útil, contados a partir da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada e conforme valores constantes na tabela de preços.

A comissão de contratação realizará a análise da documentação apresentada, cujas decisões constarão em ata circunstancial.

A participação da empresa interessada a este procedimento implicará em expressa concordância aos termosdeste edital, ressalvandose o direito recursal.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantidas a prévia defesa, a administração poderá aplicar à empresa credenciada as seguintes sanções: advertência por escrito, suspensão temporária de participação em licitação, eou impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Os interessados terão o prazo de 05 cinco dias, a contar da publicação na imprensa oficial do município, para recorrer do resultado do credenciamento.

O valor total estimado é de R ****, 00 no período de 12 doze meses.

O prazo de execução da obra será de 18 dezoito meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento das medições à contratada ficará estritamente condicionado ao efetivo repasse dos recursos financeiros pela união caixa econômica federal à conta vinculada do convênio.

A adjudicatária deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é de técnica e preço, garantindo o sigilo das propostas técnicas e de preços.

Os interessados devem apresentar documentos de habilitação, como cédula de identidade e cpf dos sócios ou diretores.

Serão aplicadas sanções ao responsável pelas infrações administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser protocolados em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a presente contratação é de r ****,80 dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil, trinta e nove reais e oitenta centavos.

O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita e m a t é u m d i a, nos locais, dias e quantidades de acordo com asolicitaçãodo setor da merenda escolar de campo do meio mg.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após depois a efetiva entregafornecimento dos produtos e, após a protocolização da nota fiscal correspondente devidamente atestada pelo responsável pela merenda escolar.

O edital prevê que o critério final de julgamento dos gêneros alimentícios será o menor preço apresentado pelos proponentes em âmbito: local, regional, territorial, estadual ou nacional.

O edital prevê que os interessados deverão apresentar envelopes de habilitação e da proposta de preçosprojeto de venda até o dia ****, no departamento de licitações, juntamente com o setor de alimentação escolar.

O edital prevê que poderão ser aplicadas a contratada, em caso de descumprimento a alguma das condições e exigências estipuladas neste edital, asseguintes penalidades, dentre outras: advertência, multa diária de 1% por recusa injustificada, suspensão temporária por atraso superior a 30 dias.

O edital prevê que qualquer participante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 três dias corridos para a apresentação das razões do recurso.

O edital prevê que a prefeitura faz a estimativa de gastos para este certame de r ****, 66.