Prefeitura Municipal De Campo Do Meio- Mg

O prazo para entrega do objeto licitado será de, no máximo, 01 dia após a expedição da autorização de fornecimento.

O pagamento poderá ser feito por crédito em conta corrente ou pela tesouraria municipal, em até 30 dias após a entrega do objeto e emissão da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento será o de maior porcentagem de desconto por item, observadas as especificações técnicas e exigências contidas no termo de referência.

A documentação para habilitação inclui carteira de identidade, alvará de funcionamento, alvará sanitário, balanço patrimonial, certidão simplificada, declaração de não empregar menor, prova de regularidade tributária, FGTS, contrato social e registro profissional no CRF.

As penalidades incluem advertência, multa de até 2% do valor estimado do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

Os recursos ao edital, impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados junto à sala de licitações, observados os prazos legais.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório, descumprindo os termos, valores e quantidades previstos no edital e anexos.

O valor estimado de custo total é de R$ ****,00.

Os serviços contratados deverão ser executados no prazo de 12 doze meses, podendo ser prorrogado automaticamente nos termos da lei 14. 133/21. os serviços contratados deverão executados no prazo de 12 doze meses, podendo ser prorrogado automaticamente nos termos da lei ****

Os serviços serão pagos quinzenalmente, de acordo com a quantidade de diárias executadas por cada credenciado. os serviços serão pagos quinzenalmente, de acordo com a quantidade de diárias executadas por cada credenciado

O credenciamento será realizado baseado no valor da diária, que estabeleceu o preço dos serviços. o credenciamento será realizado baseado no valor da diária, que estabeleceu o preço dos serviços.

Poderão participar pessoas jurídicas e MEI, habilitadas, com idoneidade, regularidade fiscal, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade. Poderão participar do presente credenciamento pessoas juridicas e mei microempreendedoresindividuais, habilitadas, com idoneidade, regularidade fiscal, que não tenham sofrido penalidade desuspensão ou declaração de inidoneidade por parte do poder público

O termo ficará de pleno direito, rescindido, em caso de inexecução, total ou parcial, ficando a administração com o direito de retomar os serviços e aplicar multas no contratado, além de exigir, se for o caso, indenização. o termo ficará de pleno direito, rescindido, em caso de inexecução, total ou parcial, ficando a administração com o direito de retomar os serviços e aplicar multas nocontratado

Caberá recurso administrativo contra a decisão que deferir ou indeferir o pedido de credenciamento, no prazo de 03 três dias úteis. Caberá recurso administrativo contra a decisão que deferir ou indeferir o pedido decredenciamento, no prazo de 03 três dias úteis

Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal, não protocolados na secretaria e ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal, não protocolados na secretaria e ou subscritos por representante não habilitado legalmente

O valor global estimado da contratação será ****,00. o valor global estimado da contratação será ****, 00

O prazo para entrega do objeto licitado será de, no máximo, 03 dias após a expedição da autorização de fornecimento.

O pagamento poderá ser feito por crédito em conta corrente em instituição bancária, ou pela tesouraria municipal. O prazo de pagamento é em até 30 trinta dias após a entrega do objeto e emissão da nota fiscal/fatura.

Não há informação explícita sobre a garantia geral do contrato, mas para luminárias, a garantia mínima exigida é de 5 anos para as partes elétricas/eletrônicas, carcaça e vida útil.

O julgamento das propostas será realizado com base no menor preço, observadas as especificações técnicas e exigências contidas no termo de referência.

A documentação para habilitação inclui identidade do sócio/representante legal, alvará de funcionamento, balanço patrimonial, certidão simplificada da junta comercial, declaração de não emprego de menor, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), trabalhista (CNDT/CPNDT), FGTS, contrato social atualizado, e atestados de fornecimento anterior.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa de até 2% do valor estimado do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.

A administração pública poderá exigir a apresentação de amostras dos itens referentes às luminárias LED, antes da adjudicação e homologação do certame, para fins de verificação de conformidade com as especificações técnicas.

Os recursos ao edital, impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados junto à sala de licitações, observados os prazos legais.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório, descumprirem os termos, valores e quantidades previstos no edital, ou apresentarem valores inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,03.

O prazo para entrega do objeto licitado será de, no máximo 3 dias após a expedição da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e exigências contidas neste termo de referência.

A documentação necessária à habilitação, descrita no edital, poderá ser apresentada em original ou cópia autenticada.

Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A administração municipal poderá exigir da licitante declarada habilitada a apresentação de amostra do kit lanche ofertado, para fins de análise e verificação da conformidade.

Os recursos ao edital, impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados junto à sala de licitações, observados os prazos legais.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório, descumprindo os termos, valores e quantidades previstos neste edital e anexos.

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