Registro de preço para aquisição de herbicidas, inseticidas e produtos químicos. Prazo de entrega de 02 dias após autorização de fornecimento. Pagamento em até 30 dias após entrega e emissão de nota fiscal. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Critério de julgamento: menor preço. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. Impugnações e recursos devem seguir prazos legais. Prazo de vigência do contrato de 12 meses.
O prazo para entrega do objeto licitado será de, no máximo, 02 dias, após a expedição da autorização de fornecimento.
O pagamento poderá ser feito por crédito em conta corrente em instituição bancária, ou pela tesouraria municipal. O prazo de pagamento é em até 30 dias após a entrega do objeto e emissão da nota fiscal/fatura.
Será vencedor o licitante que ofertar o menor preço para aquisição de herbicidas, inseticidas e produtos químicos, observado o critério de julgamento SRP.
O licitante deverá apresentar toda a documentação solicitada, que deverá estar dentro do prazo de validade, no mínimo, até a data fixada para audiência de habilitação.
Pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá aplicar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, ou declaração de inidoneidade.
As impugnações aos termos deste edital deverão ser protocolados junto à sala de licitações, observados os prazos legais.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do ato convocatório, descumprindo os termos, valores e quantidades, previsto neste edital e anexos.
O valor estimado de custo total é de R$ ****,83.
