Licitações de Cadastro Reserva

O prazo de execução dos serviços será de até 120 cento e vinte dias, contados da emissão da ordem de serviço ou de outro marco inicial formalmente estabelecido pela administração.

O pagamento será realizado em três parcelas: 30% após a publicação do edital, 40% após o término das inscrições e 30% após a aplicação das provas objetivas.

Não será exigida garantia contratual para esta contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as especificações técnicas constantes neste termo de referência.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração pode aplicar advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de execução do objeto desta contratação terá início a partir da assinatura do contrato e deverá ser executado integralmente dentro de até 360 dias, sendo que a execução do objeto será medida por etapas/fases.

Este contrato não terá pagamentos por parte da Câmara Municipal. A empresa contratada será remunerada com a integralidade das taxas de inscrições recolhidas pelos candidatos dos concursos públicos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por inscrição.

A habilitação jurídica e técnica exigirá comprovação de experiência anterior na realização de concursos públicos, equipe técnica multidisciplinar especializada e infraestrutura operacional suficiente. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões negativas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ 105,00 por inscrição.

O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****, de 27 de dezembro de 2023 e somente após a comprovação de que foram atendidas todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos profissionais terceirizados envolvidos no contrato.

O edital prevê a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, nos termos do art. 58, 1o, da lei no ****, de 2021, nos seguintes valores: lote 1 R$ ****,35 e lote 2 R$ ****,48. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por lote, no modo aberto e fechado.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital PDF e/ou RAR em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora. Documentos obrigatórios incluem ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência, atestado de capacidade técnica, e balanço patrimonial.

A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável, nos termos do art. 58, 3o, da lei no ****, de 2021.

O edital prevê a apresentação de declaração da empresa licitante, assinada pelo representante legal, atestando que realizou a vistoria nos locais de execução dos serviços objeto desta licitação, confirmando o conhecimento de todas as informações necessárias para a execução dos mesmos. A declaração de vistoria poderá ser substituída por uma declaração de dispensa de vistoria.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal de compras públicas.

O valor total estimado para o Lote 01 é de R$ ****,84 e para o Lote 02 é de R$ ****,20, totalizando R$ ****,04.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução do processo seletivo.

O pagamento será efetuado através da apresentação de nota fiscal com carimbo e assinatura certificando a liquidação da despesa, podendo ser quinzenalmente a critério da administração municipal.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total do objeto é de R$ ****,33.