Licitações de Prestacao Servicos Sao Paulo

A execução dos serviços deverá ocorrer de forma planejada e contínua, em conformidade com as exigências técnicas da CETESB, normas ambientais aplicáveis e demais condições estabelecidas neste termo de referência. As coletas deverão ser realizadas semestralmente, contemplando 06 seis poços de monitoramento, totalizando 12 doze amostras mais 04 quatro branco de equipamento, durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. O pagamento será realizado, através do depósito do respectivo valor em conta corrente da agência bancária previamente informada pelo representante legal da empresa contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

As coletas deverão ser realizadas semestralmente, contemplando 06 seis poços de monitoramento, totalizando 12 doze amostras mais 04 quatro branco de equipamento, durante a vigência contratual.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal nº 14. 133/2021.

O prazo de execução dos serviços será de 45 dias úteis, contados da data estipulada na ordem de serviço a ser emitida pelo IPT, em até 10 dias corridos da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão processados por meio de crédito em conta corrente em nome da contratada, no Banco do Brasil S. A. , após a finalização dos serviços e aprovação da medição pela equipe do IPT, mediante apresentação da nota fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia contratual para a contratação resultante desta licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço total.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de desempenho e indicação de responsáveis técnicos.

As sanções para o caso de inadimplemento serão previstas no anexo III do regulamento de licitações e contratos do IPT.

A visita técnica prévia é imprescindível para que os interessados avaliem as condições da edificação e os serviços a serem realizados.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá formular impugnações contra o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, a apresentação de propostas que não atendam às especificações, preços irrisórios ou incompatíveis, e a não comprovação de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação.

O prazo de execução dos serviços é de 180 dias, contados a partir da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, com percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução USP nº 8548/2023.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,23.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de brigadistas, mas sim uma diária de até 08 horas por profissional.

O critério de julgamento previsto no edital é o de menor preço, conforme consta no trecho: critério de julgamento: menor preoo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,20, com base no valor unitário de R$ 323,33 para 440 unidades.