Licitações de Prestacao Servicos Sao Paulo

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data estipulada na ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado em 30 dias corridos, contados a partir da data do ateste definitivo da nota fiscal, por meio de crédito em conta do Banco do Brasil.

A contratada deverá prestar garantia de 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Poderão participar desta dispensa de licitação os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores Sicaf.

A ocorrência de fato ou conduta que possa se amoldar às infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei n 14. 133/2021 será objeto de processo administrativo apuratório, com aplicação de multas e outras sanções.

O valor total estimado para a 3ª RAJ é de R$ ****,04 e para a 8ª RAJ é de R$ ****,24.

O prazo de vigência da contratação será contado a partir da data da assinatura do termo de contrato ou documento equivalente até o dia 31 de outubro de 2026. A execução dos serviços será realizada em três intervenções, com previsibilidade de execução nos meses de abril, julho e outubro, podendo ser alterado conforme necessidade da administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei n° ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação constante do SICAF, ou encaminhar, quando solicitado pela administração, a respectiva documentação atualizada. Serão exigidos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente. As comunicações entre o contratante e o contratado devem ser realizadas por escrito. O contratado poderá ser multado em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96 (dezesseis mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).

O edital prevê um prazo de execução de 15 dias para cada item, conforme descrito: prazo de execução 15 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, conforme o edital: A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o item 11: comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, indicando que a resposta é FALSE.

O valor total da contratação estimado no edital é de ****, 97 três mil cento e trinta e nove reais e noventa e sete centavos centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 dias.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos, e outros cadastros informativos oficiais.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um período de credenciamento de 27/03/2026 a 27/05/2026 para a entrega de documentos.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados da data da liquidação da despesa, conforme detalhado na minuta de contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O julgamento de habilitação dos documentos de credenciamento será realizado pela comissão de contratação, que analisará o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital.

As cooperativas e associações interessadas deverão atender a requisitos como estar formalmente constituída, possuir infraestrutura para triagem, apresentar sistema de rateio e estar cadastrada no SINIR.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

O edital prevê a possibilidade de visitas aos pontos de coleta para ambientar os colaboradores da cooperativa, com agendamento prévio.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 27/05/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.