Licitações de Prestacao Servicos Sao Paulo

O objeto deste contrato somente será recebido, nos termos do art. 140 da lei federal ****, se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes dos documentos citados em 1. 2. O início da execução dos serviços deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato, considerando o caráter emergencial da demanda e a necessidade de cumprimento de decisão judicial.

Após a prestação mensal do serviço, o pagamento será realizado conforme disposto na portaria sefi no 42 do município de taubaté. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, com crédito na conta corrente indicada pelo contratado. O prazo para pagamento ficará suspenso até que a contratada corrija o erro e regularize a documentação.

A contratada fica dispensada, neste ato, da prestação das garantias previstas no capítulo ii da lei federal no ****, em sua redação atual.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, sem disputa de lances.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são discriminadas nos itens a seguir: a proposta de preços contendo dados bancários e nome, cpf, cargo, email e telefone do responsável pela assinatura do contrato/recebimento da autorização de fornecimento; registro comercial; prova de inscrição no cnpj; prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal; prova de regularidade de débito com a fazenda estadual; prova de regularidade para com a fazenda municipal; certidão de regularidade do fgts; certidão negativa de débitos trabalhistas; certidão negativa de feitos sobre falência; capacidade técnico-operacional; alvará de licença sanitária; comprovação da autorização de localização e funcionamento da empresa.

O não cumprimento do objeto da contratação sujeitará a contratada às seguintes multas: multa de 5% sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual; multa de 0,5% do valor total do contrato, por dia de atraso na entrega ou na execução do objeto. A contratação será rescindida em casos de falência, insolvência civil, concordata, liquidação, dissolução, alteração ou modificação da finalidade ou estrutura da contratada.

Previamente à ratificação da contratação direta, a administração realizará visita técnica destinada à verificação das condições estruturais e operacionais do objeto.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,56.

O objeto deste contrato somente será recebido, nos termos do art. 140 da lei federal ****, se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes dos documentos citados em 1. 2. O início da execução dos serviços deverá ocorrer imediatamente após a assinatura do contrato, considerando o caráter emergencial da demanda e a necessidade de cumprimento de decisão judicial.

Após a prestação mensal do serviço, o pagamento será realizado conforme disposto na portaria sefi no 42 do município de taubaté. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, com crédito na conta corrente indicada pelo contratado. O prazo para pagamento ficará suspenso até que a contratada corrija o erro e regularize a documentação.

A contratada fica dispensada, neste ato, da prestação das garantias previstas no capítulo ii da lei federal no ****, em sua redação atual.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global, sem disputa de lances.

As exigências de habilitação a serem atendidas pelo fornecedor são discriminadas nos itens a seguir: a proposta de preços contendo dados bancários e nome, cpf, cargo, email e telefone do responsável pela assinatura do contrato/recebimento da autorização de fornecimento; registro comercial; prova de inscrição no cnpj; prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal; prova de regularidade de débito com a fazenda estadual; prova de regularidade para com a fazenda municipal; certidão de regularidade do fgts; certidão negativa de débitos trabalhistas; certidão negativa de feitos sobre falência; capacidade técnico-operacional; alvará de licença sanitária; comprovação da autorização de localização e funcionamento da empresa.

O não cumprimento do objeto da contratação sujeitará a contratada às seguintes multas: multa de 5% sobre o valor total do contrato, pela recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual; multa de 0,5% do valor total do contrato, por dia de atraso na entrega ou na execução do objeto. A contratação será rescindida em casos de falência, insolvência civil, concordata, liquidação, dissolução, alteração ou modificação da finalidade ou estrutura da contratada.

Previamente à ratificação da contratação direta, a administração realizará visita técnica destinada à verificação das condições estruturais e operacionais do objeto.

O valor global estimado da contratação corresponde a R$ ****,56.

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii da lei no ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

A habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08 oito horas às 16 dezesseis horas.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 09 dois mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e nove centavos.