Licitações de Prestacao Servicos Sao Paulo

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, inciso iv, da lei n ****, de 2021.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa, der causa à inexecução parcial do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona amostras.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por meio eletrônico, devendo ser encaminhados para o seguinte endereço de email: credenciamento@fde. sp. gov. br.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 98 um milhão, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá iniciar os serviços, em até 5 cinco dias contados da ordem de serviço e o prazo para execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias para o lote 01 a contar da ordem de serviço, e de 150 cento e cinquenta dias para o lote 02 a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físicofinanceiro estabelecido.

O pagamento pelos serviços será feito em favor da contratada, mediante depósito bancário em sua contacorrente, conforme cronograma de execução, acompanhados do relatório dos serviços prestados, assinados pelo responsável e da respectiva nota fiscal eletrônica.

A proponente vencedora deverá no prazo de 5 dias úteis após assinatura do contrato oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei ****.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço por lote, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato, dentro do prazo previsto para a contratação, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando às penalidades legal, bem como aquelas previstas no decreto municipal ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor estimado que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de r ****, 86 três milhões, quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos correspondendo: r ****, 58 dois milhões, trinta e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos referente ao lote 01 e r ****, 28 um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil e vinte e seis reais e vinte e oito centavos referente ao lote 02.

O edital prevê que o prazo de início da entrega dos bens e/ou serviços será de acordo com os termos estabelecidos no termo de referência, deste edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar, emitido pela prefeitura municipal de treze tílias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A vistoria é obrigatória e poderá ser realizada quantas vezes o licitante julgar necessárias para a elaboração de sua proposta, até o 2 segundo dia anterior à data estipulada para o recebimento da documentação e propostas, de que o proponente realizou visita técnica.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor do presente termo de contrato é de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .