A licitação visa contratar empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria para elaboração de documentos (termo de referência, estudos preliminares, etc. ) que subsidiarão futura licitação de sistema integrado de monitoramento urbano (Venceslau 360º). A modalidade é Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. Os documentos de habilitação devem ser anexados na plataforma licitar digital após a fase de lances. Os pedidos de esclarecimento podem ser enviados até 03 dias úteis antes da abertura da sessão. O orçamento estimado é sigiloso.
Os prazos para os produtos variam: relatório de diagnóstico em 15 dias, estudo técnico preliminar em 30 dias, projeto conceitual em 45 dias, memorial descritivo em 60 dias, especificações técnicas em 75 dias, orçamento referencial em 80 dias, termo de referência final em 90 dias.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação do danfe e depois de recebido o arquivo xml correspondente à nota fiscal eletrônica.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio dos documentos especificados no edital, sendo necessário comprovar regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica.
O não cumprimento ou cumprimento parcial ensejará multa de 10% do valor do contrato, podendo ocorrer somente 3 vezes.
Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 3. 5 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.
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