Licitações de Prestacao Servicos Sao Paulo

O prazo para execução dos serviços é de 12 meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

A avaliação da execução do objeto utilizará o disposto no item 7. 1. Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada. Ao final de cada etapa, o contratado apresentará a medição prévia dos serviços executados.

Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. Em caso de seguro garantia, deverá ser apresentada até a data de assinatura do contrato. A garantia, nas modalidades caução e fiança bancária, deverá ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Para a vistoria, o representante legal ou responsável técnico deverá estar devidamente identificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,36.

Os serviços objeto do contrato têm prazo de execução de 30 meses, contados a partir da data informada na ordem de serviço. O prazo máximo para a emissão da ordem de serviço é de até 30 dias a contar da data deste instrumento.

O pagamento à contratada se fará no 30º dia subsequente ao mês da realização dos serviços que constem de medições mensais, desde que estas tenham sido aprovadas pela companhia do metrô. Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S. A.

A garantia de execução contratual será de 5% do valor referente a 12 meses do contrato, calculado com base no prazo de vigência contratual, com prazo de validade que abranja todo o período de vigência do instrumento.

O critério de julgamento é o menor preço.

A análise dos requisitos de habilitação será realizada observando as diretrizes de verificação de dados e informações constantes do SICAF, ESANÇÕES, CEIS, e dos documentos indicados no item 5 deste edital.

A companhia do metrô poderá aplicar aos proponentes as seguintes sanções: multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, no prazo de 10 minutos.

Propostas que apresentem preços manifestamente inexequíveis poderão ser desclassificadas. Consideram-se manifestamente inexequíveis os preços que não tenham sua viabilidade efetivamente demonstrada.

Os prazos, forma e condições de pagamento estão definidos no termo de referência que é parte integrante deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I (Termo de Referência).

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após processo administrativo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade em declarações, ou não atendimento aos requisitos de habilitação podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado respeitando a vigência decenal, conforme art. 107 da lei nº 14. 133/2021. O prazo de vigência do contrato é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado respeitando a vigência máxima decenal, conforme art. 107 da lei no ****.

O município de São João da Boa Vista procederá à liquidação e pagamento nas formas e condições estabelecidas na cláusula oitava da minuta do contrato. o município de s�o jo�o da boa vista proceder� � liquida��o e pagamento nas formas e condi��es estabelecidas na cl�usula oitava da minuta do contrato, que integra este edital como anexo vi.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação. �o ser� exigida a presta��o de garantia para a contrata��o resultante desta licita��o.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço. o crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocat�rio.

A fase de habilitação se processará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. a fase de habilita��o se processar� na forma prevista no subitem 6. 14, do item 6 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados. . .

São infrações administrativas passíveis de sanções a inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas. s�o infra�es administrativas pass�veis de aplica��o de san��es e procedimentos previstos no t�tulo iv, cap�tulo ida lei no ****.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório em até três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocat�rio deste preg�o eletr�nico em at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para a abertura da sess�o p�blica. . .

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com exigências do edital ou forem apresentadas por empresas que não se enquadrem no capítulo II da lei complementar nº 123/06. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis. . .

O valor estimado anual para a contratação é de R$ ****,00. contrata��o de empresa especializada para presta��o de servi�os de publicidade legal em cm x 1 **** r 23, 00 r ****, 00 jornal de grande circula��o no estado de s�o coluna paulo