Licitações de Prestacao Servicos Sao Paulo

A data de início da prestação dos serviços será certificada pela unidade responsável pelo acompanhamento da execução contratual. O serviço deverá ser prestado de acordo com o ofertado na proposta, no local e horário discriminados no anexo iii deste edital.

As cláusulas relativas ao recebimento dos serviços e pagamento são as constantes da minuta de termo de contrato, anexo i deste edital.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço global anual por lote.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título iv, capítulo i da lei federal no 14. 133/21 e seção xi do decreto municipal no 62. 100/21.

As licitantes interessadas em participar deste certame poderão conhecer antecipadamente todas as condições que envolvam o desenvolvimento dos serviços, por meio da realização de vistoria facultativa nos locais abaixo relacionados.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos.

A execução dos serviços deverá ser concluída em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por até 15 dias adicionais, desde que justificado e aprovado. a execu��o dos servi�os dever� ser conclu�da em at� 30 trinta dias corridos entrega e montagem completa dos itens solicitados.

O pagamento será realizado até o 21º dia, via depósito bancário, após a apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal. o pagamento dos servi�os contratados ser� realizado at� o 21 dia, via dep�sito banc�rio, ap�s a apresenta��o do documento de cobran�a nota fiscal. . .

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 90 dias contra defeitos de fabricação e de 12 meses para falhas decorrentes de montagem ou instalação. a contratada dever� apresentar garantia m�nima, de sua pr�pria empresa, de 90 noventadias a contar da emiss�o do termo de recebimento definitivo, contra quaisquer defeitos defabrica��o e, de no m�nimo 12 doze meses para falhas decorrentes de montagem ou instala��o.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço. tipo menor pre�o.

Em caso de inexecução total ou parcial, podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade. nas hip�teses de retardamento ou de inexecu��o total ou parcial do objeto, garantida a ampladefesa � contratada, poder�o ser aplicadas as seguintes penalidades: **** ****.

O licitante poderá realizar vistorias nas instalações dos locais de execução dos serviços, que serão acompanhadas por servidores designados. O agendamento deve ser feito previamente. para o correto dimensionamento e elabora��o de sua proposta, o licitante poder� realizarvistorias nas instala�es dos locais de execu��o dos servi�os.

O edital não exige amostra. o edital disser claramente que n�o exige amostra

O prazo para apresentação de defesa prévia e indicação de provas é de 15 dias úteis a contar da intimação. o prazo para apresenta��o de defesa pr�via e de eventual indica��o de provas a serem produzidas � de 15 quinze dias �teis a contar da data da intima��o pelo cremesp.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00. o valor m�ximo estimado para esta contrata��o, considerando bdi de 23, 10, � de r ****, 00 setecentos e cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais.

O pagamento será efetuado pelo arrematante na ocasião do leilão. O credenciado receberá, a título de comissão, a taxa de 5% calculada sobre o valor de venda do bem arrematado, cobrada diretamente de cada arrematante. o pagamento será efetuado pelo arrematante na ocasião do leilão.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Não haverá, portanto, julgamento por menor preço, maior desconto ou qualquer outro critério de valoração de proposta. não haverá, portanto, julgamento por menor preço, maior desconto ou qualquer outro critério de valoração de proposta.

Poderão habilitar-se para o credenciamento, exclusivamente, leiloeiros oficiais que atendam às condições deste edital e seus anexos. poderão habilitarse para o credenciamento, exclusivamente, leiloeiros oficiais que atendamas condições deste edital e seus anexos

A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dosserviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data daabertura do certame.

A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação nomomento da habilitação.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, limitado a 5 anos contados da emissão da ordem de serviço.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, assegurando ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,31.

Os cartórios credenciados deverão estar aptos a iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 15 dias, contados da assinatura do termo de credenciamento.

O ressarcimento dos emolumentos cartoriais será efetuado pela administração pública municipal, observados os valores fixados na legislação estadual e tabelas oficiais da corregedoria geral da justiça. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da entrega da documentação fiscal correta e regularmente atestada.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos jurídicos, fiscais, sociais e trabalhistas, e econômico-financeiros, conforme artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, suspensão temporária do credenciamento e descredenciamento.

A impugnação ao edital deverá ser apresentada até 03 (três) dias úteis antes da data final para o recebimento das inscrições.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.