Licitações de Prestacao Servicos Sao Paulo

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados do encerramento do período de referência mediante apresentação de relatório de refeições e total de unidades servidas.

O pagamento será sob demanda, de acordo com o preço unitário e unidades servidas, efetuado em até 10 dias úteis.

Será adotado o critério de menor preço global.

A documentação de habilitação deve ser da própria empresa que executará os serviços.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada a penalidades previstas no regulamento.

A visita técnica não é obrigatória e destina-se a fornecer subsídios para a elaboração da proposta.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital, no todo ou em parte, com antecedência de 2 dois dias úteis da data prevista para a realização da sessão pública do pregão eletrônico.

A licitante que optar por não realizar a visita técnica deverá apresentar a declaração de pleno conhecimento, assumindo os riscos decorrentes dessa opção.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de pagamento é de 30 dias, a contar da data da entrega, pela contratada, da nota fiscal ou nota fiscalfatura e da documenta��o exigida na portaria sf no **** e altera�es.

O critério de julgamento é o menor preço global anual.

A habilita��o se dá mediante o exame dos documentos relativos a: habilita��o jur�dica, regularidade fiscal e trabalhista, qualifica��o econ�micofinanceira e qualifica��o t�cnica.

Multa de 20% sobre o valor do ajuste por inexecu��o total do objeto, e multa de 10% sobre o valor mensal da parcela não executada.

Qualquer pessoa pode formular impugna��es contra o ato convocat�rio, at� 3 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada que n�o atender aos requisitos do item 7. 3.

Os trabalhos serão realizados em áreas do município de Pedregulhos, em até 05 dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias úteis após execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

É exigida prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e certidões negativas de débitos trabalhistas e FGTS.

As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A contratada deverá realizar 02 duas visitas técnicas semanais, objetivando aferir, corrigir e aperfeiçoar procedimentos administrativos.

A desclassificação ocorrerá se as propostas não estiverem em consonância com as exigências do edital ou se a documentação de habilitação estiver incompleta.

O valor total geral é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 30 meses, prorrogável por até 10 anos, conforme o termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do objeto, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos.

O valor total da contratação é de R$ ****,50.