Licitações de Seguraca Trabalho

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será realizado no prazo de ate 30 dez dias, contados a partir do recebimento da notafiscal ou fatura.

Os produtos deverão ter garantia mínima de 90 noventa dias contra defeitos de fabricação, conforme o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global por item, atendidas as especificações técnicas deste termo de referência.

O licitante será declarado habilitado após constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

O fornecedor deverá apresentar amostras dos produtos para aprovação antes da confecção em grande escala.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital prevê prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 20.

O edital prevê crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital prevê menor lance por item.

O edital diz que o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital estabelece sanções para manifestação de desistência do fornecedor, atraso na entrega, ecusa em efetuar o fornecimento, entre outras.

O edital diz que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria.

O edital diz que exige amostras dos itens não.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que devidamente justificado pela administração pública, nos termos do artigo 106 da lei n ****.

O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da execução dos serviços correspondentes ao período.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o valor unitário do item, marca (se for o caso), preços ofertados, critério de julgamento adotado no edital.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de minas gerais ou do tribunal de contas da união, a depender da origem dos recursos financeiros e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

O prazo para impugnar o edital é de 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

Os documentos e serviços deverão ser entregues dentro do prazo estabelecido no contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da execução dos serviços correspondentes ao período.

O critério de julgamento adotado no edital não foi especificado.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.