O edital visa contratar instituição financeira para serviços de cobrança bancária integrada ao PIX para arrecadação de tributos municipais. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 02/02/2026. O prazo para envio da proposta atualizada é de até 2 horas após a convocação do pregoeiro. O valor total estimado é de R$ ****,39. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas, com exceção de consórcios, empresas estrangeiras sem atuação no país e outras condições específicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital está disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. * prazo para esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A garantia de execução não é exigida.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, de acordo dispõe a lei 14. 133/21.
Não haverá exigência de garantia caução de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento é menor preço item.
Após o término da fase de disputa, conhecido os licitantes vencedores, o pregoeiro os convocará para que no prazo de até 2 duas horas, enviar os documentos de habilitação, sob pena de desclassificação.
O contratado ficará sujeito, no caso de atraso injustificado, assim considerado pela administração, execução parcial ou inexecução da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Não.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do certameedital e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total global máximo para este certame é de r ****, 39 quinze mil e noventa e dois reais e trinta e nove centavos.
