O edital trata da aquisição de fórmulas nutricionais infantis, dietas enterais, suplementos alimentares e nutricionais, por meio de licitação na modalidade presencial. O contrato terá vigência de 12 meses. A contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade ambiental e não será admitida a subcontratação. O recebimento provisório do serviço ocorrerá em até 2 dias úteis. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atestado de fiscalização. A licitação será realizada na forma presencial, com critério de julgamento por média de preço por item. Diversos documentos são exigidos para habilitação, incluindo certidões negativas de débitos e atestado de capacidade técnica. A entrega do serviço será parcelada, em até 5 dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, como advertência, multa e impedimento de licitar. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. O foro para dirimir questões será o da comarca de Palma.
O edital prevê que o fornecimento do serviço será parcelado, devendo ser entregue em até 5 dias úteis a partir da emissão da autorização de fornecimento, conforme especificado no trecho: o fornecimento do serviço será parcelado, devendo ser entregue em até 05 cinco dias uteis apartir da emissão da autorização de fornecimento a ser emitida pelo setor de compras.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme o trecho: o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência econta corrente indicados pelo contratado.
O critério de julgamento da proposta será por média de preço por item, conforme indicado no texto: o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, sob a forma presencial, com a isenção de adoção de critérios de julgamento objetivos. e 7. 1. 2. o prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses contados da data da sua assinatura. 7. 2. requisitos legais: 7. 2. 1. o objeto deste tr se enquadra como prestação de serviço, cabendo à licitação namodalidade presencial, por média de preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar diversos requisitos, como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica, conforme detalhado no trecho: 10. 2. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: **** comercial, no caso de empresa **** constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em setratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dedocumentos de eleição de seus **** de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica **** de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira emfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgãocompetente, quando a atividade assim o **** de inscrição no cadastro de contribuintes do estado ou do município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de **** de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pelasecretaria da receita federal do brasil rfb e quanto a dívida ativa da união administradapela procuradoria geral da fazenda nacional pgen certidão conjunta **** de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, sendo a última dodomicílio ou sede da **** de regularidade crf junto ao fundo de garantia por tempo de serviço **** negativa de débitos trabalhistas cndt, para comprovar a inexistência dedébitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. 10. 2. 10 certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da **** de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com oobjeto da licitação através da apresentação de pelo menos 1 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão paradesempenho a contento de objeto semelhante.
O licitante inadimplente estará sujeito a sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato ou ata, impedimento de licitar e contratar com a contratante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por até 3 anos, conforme o trecho: a advertência inciso i, quando dar causa a inexecução parcial do contratob multa de até 10 sobre o valor total do contrato ou ata, quando descumprido qualquer clausula doedital, da ata ou contrato, que não a entrega do objeto inciso iic multa de até 0, 5 meio por cento ao dia, do valor do contrato, caso haja atraso na assinatura docontrato, atraso na entrega do serviço, ainda que seja parcial ao solicitado, limitado a 30 trinta porcento. d impedimento de licitar e contratar com a contratante pelo prazo de até 03 três anos inciso iii, quando cometido as infrações previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do art. 155e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo de até 03três anos, quando cometido as infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii docaput do art. 155 desta lei, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido artigo.
