Licitações de Bancaria

O edital prevê que o prazo para a entrega total dos materiais será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho ou autorização de fornecimento por parte da empresa contratada.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, mediante transferência bancária pix ou boleto, no prazo de até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo dos materiais e o devido ateste da nota fiscal eletrônica.

O edital estabelece que a contratada obriga-se a substituir, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas, às suas expensas, qualquer produto que apresente vício de qualidade, embalagem danificada, vazamento ou incompatibilidade com a amostra/marca ofertada.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas rigorosamente as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações e qualidade do objeto.

O edital exige que o cartão cnpj e o contrato social deverão comprovar, inequivocamente, que a sede matriz ou filial da licitante está localizada no estado do Amazonas.

O edital prevê que o cometimento de infrações como o atraso na entrega, entrega de produtos falsificados/vencidos ou inexecução total sujeitará o fornecedor, garantida a ampla defesa, às seguintes sanções art. 156 da lei n 14. 133/2021: a advertência, b multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total adjudicado, c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, d declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor total estimado da aquisição é R$ ****,94 (um mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos).

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa com aceite da contratada.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado pela contratada em parcela única no prazo máximo de 05 dias contados a partir da data da assinatura do contrato. O valor do aporte será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente a ser indicada pela Prefeitura Municipal de Água Boa.

O edital informa que não será cobrada garantia para a execução do presente contrato.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificações econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos para cada item no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,39.