Licitações de Bancaria

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.

O edital não informa o valor estimado.

O critério para contratação dos credenciados é baseado na escolha pelo usuário final, atendendo ao disposto no artigo 79, inciso I, da mesma lei.

As condições de participação estabelecem requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e de qualificação técnica, que são pertinentes e proporcionais ao objeto.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 por ano.

O edital prevê prazo de até 90 dias para instalação do PAB e/ou caixa eletrônico a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma a ser apresentado pela licitante.

A garantia do produto contra defeitos de fabricação terá duração de 10 anos, no mínimo. A garantia de produção é de 90% após 10 anos e 80% após 25 anos de sua potência nominal.

O julgamento ocorrerá pelo critério de maior retorno econômico.

O edital exige documentos de habilitação, que serão apresentados apenas pelo licitante vencedor.

Além das penalidades previstas na lei federal n 14. 133/2021, o permissionário ficará sujeito às penalidades dispostas na legislação municipal cabível.

Eventuais pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do portal BNC.

O prazo máximo para a prestação dos serviços é de 120 dias a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

O pagamento será efetuado via transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias contados da data de emissão do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é maior oferta ou lance.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor estimado mínimo é de ****,95.