Pregão eletrônico para contratação de instituição bancária para processar e gerenciar a folha de pagamento da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Vigência de 60 meses. Critério de julgamento: maior oferta. Valor médio estimado de R$ ****,42. A contratada deve pagar contrapartida financeira em parcela única em até 10 dias. Não há garantia de execução. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis. Início dos serviços em até 3 dias úteis após a ordem de serviço. Implantação em até 15 dias úteis. Exige atestado de execução de serviços compatíveis com no mínimo 70 beneficiários. Não é permitida subcontratação.
O prazo de início dos serviços é de até 3 dias úteis após a ordem de serviço, e a implantação e transição contratual deve ocorrer em até 15 dias úteis após a aprovação do cronograma. Conforme o edital: o prazo de início dos serviços será de até 03 (três) dias úteis, a contar da emissão da ordem de serviço.
O valor ofertado pela instituição bancária vencedora, correspondente à contrapartida financeira, deverá ser pago em parcela única no prazo máximo de 10 dias. O edital afirma: deverá ser pago à contratante em parcela única, no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Não será exigida garantia de execução contratual. O edital declara: não será exigida garantia de execução contratual.
O critério de julgamento é o de maior oferta (maior preço). O edital especifica: por meio do critério de julgamento de maior oferta (maior preço).
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Para a habilitação técnica, é necessário atestado que comprove o processamento de folha de pagamento de, no mínimo, 70 beneficiários. O edital menciona: atestados ou certidões. . . que comprove a execução anterior de serviços compatíveis. . . indicando o processamento e gerenciamento de folha de pagamento de, no mínimo, 70 beneficiários.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, e a compensatória é de 20% sobre o valor da parte não executada. O edital prevê: multa moratória de 0,5 (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato.
Os riscos de desqualificação incluem a apresentação de documentação falsa, declaração falsa, ou o descumprimento das obrigações contratuais, sujeitando o contratado a sanções como impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital menciona: apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato como infração administrativa.
O valor médio apurado em pesquisa de preços é de R$ ****,42. O edital informa: o valor médio apurado é de R$ ****,42 (sessenta e sete mil, vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos).