Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira autorizada pelo BACEN para processar e gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais e do IPREM, sem ônus para a contratante. Critério de julgamento: maior valor ofertado, com lance mínimo inicial de R$ ****,00. Prazo de contrato: 60 meses, vedada prorrogação. Pagamento integral em até 5 dias úteis após assinatura do contrato. Não haverá exigência de garantia. Impugnações até 3 dias úteis antes da abertura. Propostas devem ser enviadas pelo portal www. ***. *. * até a data de abertura em 13/10/2026 às 9h (horário de Brasília).
O prazo para implantação e transição dos serviços é de até 60 dias, contados da assinatura do contrato, conforme item 5. 5. 3: a contratada terá o prazo máximo de até 60 sessenta dias, contados da assinatura do contrato, para concluir a fase de implantação e transição abertura de contas e entrega de cartões.
O valor integral ofertado deverá ser recolhido em até 5 dias úteis da assinatura do contrato, mediante depósitos distintos (80% para o município e 20% para o IPREM), conforme item 17. 1: o valor integral ofertado na licitação deverá ser recolhido pela contratada no prazo de até 5 cinco dias úteis da assinatura do contrato.
Não haverá exigência de garantia de execução, conforme item 12: não haverá exigência de prestação de garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é o maior valor ofertado, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o maior valor ofertado.
Exige-se autorização do Banco Central, qualificação técnica com atestados de gerenciamento de folha de pagamento, e capital social mínimo de R$ ****,00, conforme itens 8. 8. 1 e 8. 7. 4: comprovação de autorização de funcionamento e registro em plena validade expedidos pelo banco central do brasil e comprovar capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10 dez por cento correspondente ao montante de r$ ****,00.
Multa moratória de 0,33% ao dia por atraso no recolhimento da outorga, limitada a 10%, e multa sancionatória entre 0,5% e 30%, conforme itens **** e ****: multa moratória diária de 0,33 trinta e três décimos por cento e multa sancionatória . . . será fixada entre 0,5 cinco décimos por cento e 30 trinta por cento.
As impugnações ao edital podem ser enviadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme item 3. 2. 1: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Propostas com valor inferior ao lance mínimo, em desacordo com requisitos formais, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas, conforme item 6. 2: apresentarem valor inferior ao lance mínimo valor inicial exigido e não estejam em conformidade com os requisitos formais estabelecidos neste edital.
O valor mínimo estimado é de R$ ****,00, conforme item 2. 1: o valor mínimo estimado para a presente contratação oferta mínima inicial é de r$ ****,00.
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