O edital visa contratar instituição bancária para gerenciar o pagamento de servidores, com isenção de tarifas para o município. A abertura da sessão é em 11/12/2025. A participação é ampla, com tratamento favorecido para ME/EPP. O critério de julgamento é o maior lance. O prazo de vigência do contrato é de 60 meses. O edital detalha as obrigações do contratado, incluindo a instalação de posto de atendimento e a operacionalização da folha de pagamento. Há informações sobre sanções administrativas e recursos.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante do município de Olaria, sendo que, no prazo máximo de 90 noventa dias todas as contas bancárias deverão estar formalmente abertas e operando.
O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser creditado na conta bancária previamente indicada pelo município de Olaria, em até 10 dez dias.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o maior lance/oferta global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 cento e um mil e oitenta e dois reais.
