O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de empresa especializada em auditoria atuarial independente para a EBC. O objeto é a emissão de um relatório de avaliação atuarial sobre o plano de benefícios da EBC Prev para o exercício fiscal de 2025. O valor estimado é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão pública é 30 de abril de 2026, às 09:30 (horário de Brasília). O critério de julgamento será o de menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 180 dias. Pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Há exigência de envio de amostra. O edital detalha as regras de participação, apresentação de propostas, lances, habilitação, recursos e sanções administrativas.
O prazo de vigência da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item A. 3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. e que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha-proposta, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 (oitenta e cinco) por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados conforme o Tópico L do Termo de Referência, Anexo I do Edital. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a EBC.
O edital informa que não há necessidade de vistoria.
O edital informa que há necessidade de envio de amostra, conforme Tópico X do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante poderá ser desclassificado caso apresente proposta com vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneçam acima do preço máximo, não tenha exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e dez reais).
