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Câmara De Vereadores De São Lourenço Do Oeste - SC
Formacao De Agentes De Contratacao/ Curso Virtual
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO n. 017/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n. 006/2026 AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01. PREÂMBULO 01. 1 - A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 01. 679. 363/0001- 68, com sede na Rua Duque de Caxias, 522, centro, na cidade de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, ne - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2026 - AVISO
Inscrição em curso de formação e capacitação de pregoeiros e agentes de contratação Inscrição da servidora Tatiane Lussani Dal Pont no curso de formação e capacitação de pregoeiros e agentes de contratação, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal EGEM, a ser realizado na modalidade virtual, nos dias 28 e 29 de julho de 2026.
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Inscrição da servidora Tatiane Lussani Dal Pont no curso de formação e capacitação de pregoeiros e agentes de contratação, promovido pela Escola de Gestão Pública Municipal EGEM. O curso será realizado na modalidade virtual nos dias 28 e 29 de julho de 2026. O valor total é de R$ 650,00. O pagamento será em moeda corrente nacional após a emissão da nota fiscal eletrônica, sem antecipação. A contratação se enquadra no artigo 74, inciso III, alínea 'f' da Lei 14. 133/2021.
O pagamento se dará em moeda corrente nacional, após a expedição da devida nota fiscal eletrônica pela contratada e de acordo com o calendário estabelecido por decreto legislativo. o pagamento se dar� em moeda corrente nacional, ap�s a expedi��o da devida nota fiscal eletr�nica pela contratada.
Serão exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, certidão de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, FGTS e débitos trabalhistas. ser�o exigidos os seguintes documentos como habilita��o necess�ria � presente contrata��o: a prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpjb certid�o de regularidade perante a fazenda federal.
O valor total da contratação é de R$ 650,00. a contrata��o totaliza o valor de r 650, 00 seiscentos e cinquenta reais.