Licitações de Chaveiro

O edital prevê um prazo de entrega de 07 dias corridos para o objeto da licitação.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021 para multas.

O fornecimento dos materiais será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordem de fornecimento. A contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado após a solicitação que deverá ocorrer em até 30 trinta dias, com apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente comprovada à regularidade fiscal da contratada, e, em caso de pendência, ficará suspenso até a efetiva comprovação da regularidade fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, ou documento equivalente. A regularidade fiscal será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A qualificação técnica será comprovada por meio de atestados de fornecimento. A qualificação financeira será comprovada por certidão negativa de falência ou recuperação judicial e balanço patrimonial.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal nº ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00 (noventa mil, oitocentos e sessenta e dois reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de chaveiro, mas sim a validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação.

O edital informa que as obrigações contratuais, forma e condições de pagamento estão descritas nas respectivas cláusulas da minuta de contrato de registro de preço, ata de registro de preços ou instrumento equivalente, anexo I, que é parte integrante deste edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços de chaveiro.

O critério de julgamento definido neste pregão será o de menor preço por item, conforme estabelecido neste edital.

Para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e social, além de qualificação técnica e comprovação de enquadramento ME/EPP/MEI, conforme detalhado no item 10 do edital.

O edital prevê penalidades administrativas nos termos do art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, que incluem multas e outras sanções em caso de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras infrações.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido na plataforma eletrônica.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a licitação.

A entrega do objeto será imediata, conforme o Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do fornecedor vencedor, com prazo de 2 horas para envio após solicitação.

O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente com advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.