Licitações de Atividades Apoio Agricultura

O edital prevê um prazo de 12 meses para a entrega dos equipamentos, a partir da data de publicação no DOE.

O pagamento será realizado após o recebimento do equipamento, com apresentação de nota fiscal e termo de garantia. O recebimento provisório ocorrerá com a conferência física e treinamento, e o recebimento definitivo após 30 dias do recebimento provisório, com teste de funcionamento.

O edital prevê a apresentação de termo de garantia no momento do pagamento.

O critério de julgamento da licitação será o de Menor Preço.

O contratado deverá cumprir com suas obrigações conforme legislação específica. As sanções obedecerão às regras do edital.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.

O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 30 dias, a contar da assinatura do contrato ou equivalente, para a entrega na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21, da seguinte maneira: o prazo de até 30 trinta dias corridos após o recebimento da fatura nota fiscal de acordo com a nota de empenho.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira serão solicitados apenas através do sistema, tendo como prazo mínimo para envio de 2 duas horas.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/21.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo para execução do presente objeto é de 48 quarenta e oito meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados mediante depósito em conta corrente bancária em nome da contratada no banco, conta n, agência n, em até 30 trinta dias, contados da data de entrega da nota fiscalfatura, ou de sua reapresentação em caso de incorreções.

Para presente licitação será exigida prestação de garantia contratual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será técnica e preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será composta por diversos documentos, conforme detalhado no edital.

O contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas nos artigos 155 a 163 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, a ser agendado através do telefone da secretaria de meio ambiente do município.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,66.