Licitações de Atividades Apoio Agricultura

O fornecimento das peças será realizado em entrega única, devendo as peças serem entregues no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato.

As peças fornecidas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega, contra defeitos de fabricação.

O julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item.

A proponente deverá enviar juntamente com a proposta de preço pelo sistema eletrônico os seguintes documentos: CRC certificado de registro cadastral (preferencialmente), declarações legais sobre trabalho menor, contrato social e alterações, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, prova de regularidade com FGTS e justiça do trabalho.

As penalidades incluem multa de mora de 1% do valor do contrato por dia de atraso (até 20 dias), multa de 1% do valor do contrato por não cumprimento de prazos, e multa de 20% do valor da proposta em caso de recusa em assinar o contrato. Também pode haver suspensão de participação em futuras licitações.

As empresas interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita técnica facultativa com o objetivo de conhecer a máquina e obter informações necessárias para a correta elaboração de suas propostas. A visita técnica deverá ser previamente agendada.

Para o presente objeto não será exigida apresentação de amostras, considerando tratar-se de peças automotivas identificadas por códigos e part numbers específicos do fabricante.

Qualquer proponente poderá intentar recurso contra ato praticado pelo agente de contratação durante a sessão pública, fazendo a sua manifestação, expressando as razões motivadoras, no momento em que for declarada a proposta vencedora do certame. O prazo para a interposição do recurso será de 3 três dias úteis.

O prazo para entrega das máquinas e equipamentos será de 15 quinze dias, contados a partir da emissão da nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa e do recebimento definitivo do objeto, por meio de transferência bancária.

A empresa vencedora deverá oferecer garantia de 12 meses com reposição de peças instaladas sem ônus para a compradora.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n **** e no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 para os três lotes.

O edital prevê que as peças deverão ser entregues no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis após o fornecimento do objeto e apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente conferida e liquidada pela fiscalização do contrato, com a participação do departamento de compras no procedimento da baixa na execução concluída.

O edital estabelece que as peças fornecidas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data de entrega, contra defeitos de fabricação.

O edital indica que o julgamento desta licitação será pelo critério de menor preço por item, o modo de disputa aberto, o intervalo entre os lances será de r 1, 00 um real.

O edital detalha que a proponente deverá enviar juntamente com a proposta de preço pelo sistema eletrônico os seguintes documentos: preferencialmente o crc certificado de registro cadastral como fornecedor do município licitante, desde que com vigência no prazo de 12 doze meses e com as regularidades com o fisco federal, estadual e municipal dentro do prazo de validade. Caso não disponha do crc, deverá enviar contrato social, inscrição no cnpj, prova de regularidade fiscal, fgts, justiça do trabalho, fazenda estadual e municipal.

O edital prevê que pelo inadimplemento de qualquer condição ou cláusula, ou pela inexecução total ou parcial, o contratante aplicará à contratada multas e/ou penalidades, de acordo com a infração cometida: advertência; multa de 1 um por cento do valor do contrato, até o limite correspondente a 20 vinte dias, pelo não cumprimento dos prazos pactuados para a execução e/ou na retomada da execução, conforme dispuser a notificação da ocorrência.

O edital informa que as empresas interessadas em participar do presente certame poderão realizar visita técnica facultativa como objetivo de conhecer a máquina e obter informações necessárias para a correta elaboração de suas propostas.

O edital especifica que para o presente objeto não será exigida apresentação de amostras, considerando tratar-se de peças automotivas identificadas por códigos e part numbers específicos do fabricante, cujas especificações técnicas poderão ser verificadas no momento da entrega.

O edital estabelece que qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos sobre os termos do presente aviso de dispensa de licitação a ser realizada na forma eletrônica, no prazo de até 24h vinte e quatro horas de antecedência do horário marcado para o início da etapa de lances em sessão pública.

O edital apresenta o valor total estimado de R$ ****,00 (treze mil e cento e seis reais).

O edital prevê que os itens deverão ser entregues no prazo de até 60 sessenta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o envio da nota fiscal, conferência do material e abertura do processo de pedido de pagamento, em parcela única.

O edital prevê que todos os componentes da plaina e da grade, sejam eles mecânicos ou hidráulicos, devem ter garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data da entrega, e também assistência técnica gratuita, durante o período de garantia.

O edital estabelece que o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço por lote.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica para participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa em caso de infrações.

O edital informa que não será exigida vistoria prévia.

O edital informa que não será exigida apresentação de amostra.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.