O edital refere-se a um pregão presencial para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assistência veterinária para atendimento ao produtor rural no município de Pirangamg. A licitação é exclusiva para MEI, EPP e ME. O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta terá validade de 60 dias. Não será exigida garantia de proposta ou de execução. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço. O contrato terá vigência até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. Sanções administrativas incluem advertência, multa, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério do menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a administração pode aplicar advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida apresentação de amostra no presente certame.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidades na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,50 (dezenove mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).
