Licitações de Atividades Profissionais

O edital prevê que a versão final do vídeo deverá ser entregue em até 02 dois dias úteis, contados a partir do recebimento do material audiovisual e da autorização do roteiro ou das orientações para início da edição. Quanto à produção de conteúdo gráfico digital, o prazo para entrega será de até 03 três dias úteis após a formalização da solicitação, salvo exceções previamente acordadas.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

O edital prevê que os equipamentos devem ser acompanhados de garantia mínima de 12 meses estabelecida em contrato, que cubra eventuais defeitos de fabricação e problemas de funcionamento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,04.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues na sede da secretaria requisitante, no prazo máximo de até 30 dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado, no prazo de até 15 dias úteis a contar da expedição do atestado de o entrega dos produtos, acompanhado da nota fiscal correspondente.

O edital prevê que o produto ofertado contará com garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação motor e bateria.

O edital prevê que o critério de disputa é o menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação fiscal, jurídica e econômico-financeira, além de documentação complementar como declarações e prospectos técnicos.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% por dia de atraso (limitado a 5 dias), multa de 10% por inexecução parcial e multa de 20% por inexecução total, cumuladas com suspensão do direito de licitar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 2 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa o valor estimado de R$ ****,48.

O edital prevê que a execução dos serviços de ministração de aulas de capoeira será realizada por profissional qualificado, com carga horária semanal de 6 horas, distribuídas conforme a necessidade da secretaria, podendo ocorrer nos períodos matutino e/ou vespertino, e eventualmente aos sábados, domingos e feriados. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado exclusivamente através de transferência eletrônica para a conta bancária ou chave pix da contratada, indicada pela mesma, no prazo máximo de até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), e que a garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, através da modalidade pregão, sob a forma eletrônica.

A habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no Anexo I. 1 do edital. A proponente vencedora deverá atender a todos os requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44 (dezessete mil e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

O serviço deverá ser prestado a partir do momento em que a empresa receber a cópia da nota de empenho e assinatura do contrato, com horários e locais definidos no termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a nota fiscal ser conferida, aceita e atestada pelo fiscal do contrato e ter sido verificada a regularidade da contratada.

Se o serviço estiver dentro da especificação contida no item 14. 3 do estudo, não há necessidade de garantia.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia, que é opcional.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,48.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente por iguais ou menores períodos, limitando-se o total a 108 meses. A prestação de serviços é contínua, com cobertura de suporte técnico remoto e/ou presencial em dias úteis, no horário de funcionamento do SAAE.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 dias, contados da data da emissão e apresentação da nota fiscal ou fatura, desde que o fiscal do contrato tenha atestado a regular execução do serviço e o gestor do contrato tenha ratificado o cumprimento das metas de resultados.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Para a qualificação técnica mínima do profissional alocado, é exigido que o contratado aloque, no mínimo, 1 profissional com formação de nível superior (bacharel ou equivalente) na área de conhecimento em computação e informática, com certificação ou histórico escolar comprovando carga horária de formação maior que **** horas.

O edital prevê sanções administrativas para o contratado que cometer infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município (prazo máximo de 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos). As multas podem variar de 0,3% ao dia de atraso até 20% em caso de atraso superior a 30 dias ou desistência.

O valor máximo global anual aceitável é de R$ ****,04 (trinta e dois mil reais e quatro centavos).