Licitações de Camisetas Df

O prazo para entrega dos materiais será de até 45 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, se for o caso. A prorrogação do prazo de entrega poderá ser efetuada por igual período, desde que devidamente justificada, antes de seu vencimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. O pagamento será realizado em parcela única, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Os produtos constantes do termo de referência terão a garantia mínima prevista no código de proteção e defesa do consumidor, conforme a lei federal ****, de ****, o qual se inicia a partir do recebimento definitivo, sendo que prevalecerá a garantia oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior ao estabelecido pela norma citada. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo/lote.

Para fins de habilitação, o proponente deverá comprovar requisitos jurídicos, de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Caso a diren entenda que a documentação encaminhada seja insuficiente, o fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação para o fornecimento em 2 ciclos é de R$ ****,85.

O edital prevê que a data limite para conclusão dos serviços ou fornecimento do produto é conforme estudo técnico preliminar.

O edital prevê pagamento em parcela única com vencimento em até 30 dias após o recebimento do produto/serviço, na forma de boleto bancário.

O edital informa que a garantia de proposta é ão e a garantia contratual é ão.

O edital indica que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital informa que os requisitos de habilitação e qualificação mínima são dispensado na forma do inciso iii do artigo 70 da lei n ****.

O edital estabelece que as sanções para caso de descumprimento estão conforme artigos 155 e seguintes da lei n **** e resolução cimvi ****, observado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total geral da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega se dará na Câmara Municipal de Poços de Caldas em até 10 dias a contar da ordem de fornecimento definitivo ou de documento equivalente.

O pagamento será realizado em até 05 cinco dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e conformidade das entregas.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço no item.

A habilitação exigirá a apresentação de prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, com o FGTS, com a justiça do trabalho, com a fazenda estadual e municipal.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que Será selecionada a proposta mais vantajosa para a administração.

O edital prevê que Antes da contratação, será verificada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT.