Licitações de Manutencao Trens

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços por demanda. O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até um prazo a ser definido após a emissão da ordem de início de serviço (OIS).

Os pagamentos serão creditados em conta corrente indicada pela contratada, até o 30º dia após o recebimento da nota fiscal eletrônica e arquivo digital, ou nota fiscal de serviço, desde que satisfeitas as condições estabelecidas no edital e atestado de recebimento. O prazo para pagamento da nota fiscal está condicionado à sua correta emissão.

A contratada prestará garantia contratual de 5% do valor do contrato, com validade durante a execução do contrato e mais 3 meses após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos de identidade, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (FGTS, INSS, trabalhistas, fiscais), declaração de não empregar menor de 18 anos em condições proibidas, e comprovação de qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do objeto ou de qualquer obrigação, incluindo advertência, multa moratória de 0,10% ao dia sobre o valor total do contrato (limitada a 2%), multa de 5% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória ou opcional.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital, desde que apresentados até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor monetário total estimado para a contratação.

O edital prevê um prazo de entrega de até 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à confirmação do recebimento da ordem de compra.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e aprovação do fiscal do contrato.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e social, além de declarações específicas.

O edital dispõe sobre infrações administrativas e sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há exigência de vistoria.

O edital indica que não há exigência de amostra.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.