O objeto da licitação é a aquisição de equipamentos de CFTV. A abertura das propostas será em 12/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. As empresas interessadas devem estar credenciadas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve incluir todos os custos. A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. *
O edital prevê que a entrega dos itens deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
Os equipamentos deverão ter no mínimo 01 um ano de garantia, sendo os primeiros 90 noventa dias de garantia legal na forma que os fabricantes disponibilizarem, para todo o mercado e os demais, caso o fabricante não forneça, pela contratada.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa de custo desta contratação para a administração da prefeitura municipal de morrinhosgo está estipulado em r ****,37 trezentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos, para um período de 12 doze meses.