O edital visa contratar serviços de segurança pessoal armada para o STJ em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A licitação será por pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A abertura da sessão ocorrerá em 24 de março de 2026. A contratada deverá fornecer uniformes e garantir a segurança dos ministros. A vigência do contrato é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação. A empresa deve apresentar documentos, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. A garantia contratual é de 5% do valor anual do contrato. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e sociais. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A contratada deverá apresentar relatório de diagnóstico de gênero e raça. A empresa deve cumprir as normas de sustentabilidade e acessibilidade. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e de habilitação econômico financeira exigida no capítulo da fase de habilitação do instrumento convocatório. A contratada deverá apresentar, em até 30 trinta dias corridos contados do início da prestação do serviço os documentos descritos no item 22. 1 do termo de referência. A contratada deverá apresentar ao gestor do contrato relatório simplificado contendo o quantitativo de peças e respectivo peso, assim como os procedimentos adotados para a adequada gestão desses resíduos, no prazo máximo de trinta dias corridos após o recolhimento dos uniformes. O relatório deverá ser encaminhado à unidade de gestão sustentável para monitoramento dos indicadores de impacto ambiental. A contratada deverá apresentar declaração, por escrito, de que as armas utilizadas na prestação de serviço pertencem à cantratada e estão cadastradas no sistema nacional de armas sinarm, sob controleregistro da dpf, nos termos do art. 17 da lei ****.
O edital prevê que o início da prestação dos serviços deverá ser precedida, obrigatoriamente, de uma reunião inicial entre o contratante e o representante da contratada. Essa reunião deverá ocorrer no prazo de até cinco dias úteis após a assinatura do contrato e antes do início da prestação dos serviços.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa mensal, conforme item anterior, e do recebimento dos autos na seção responsável pela emissão dos documentos de pagamento no siafi.
O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor anual do contrato, e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O edital informa que a adjudicação será realizada pelo critério de julgamento menor preço por lote, mediante realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica.
O edital informa que para habilitação, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licitação.
O edital informa que a contratada será responsabilizada, nos termos da lei ****, pelo cometimento das seguintes infrações administrativas, observados os procedimentos estabelecidos na instrução normativa stjgdg n. 10, de 27 de abril de 2023.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor da despesa foi estimado em r ****, 68 noventa um milhões, cento e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos.
