Licitações de Vigilancia Patrimonial Sp

O edital prevê que a contratação ocorrerá para atuar nas dependências da sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRTSP) e em seus eventuais pontos físicos de apoio à votação digital, durante as eleições gerais do sistema CFT/CRTS a serem realizadas dia 21 e 22 de maio de 2026. O prazo de vigência da contratação é de até 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, conforme se extrai dos artigos 6 e 7 da IN Seges/ME nº 77, de 04 de novembro de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, uma vez que os pagamentos ocorrerão mediante a prestação do serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão verificadas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Não é obrigatória a realização de vistoria no local de prestação de serviço.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,76.

O início da execução do objeto está previsto para 10 dias a contar da emissão da ordem de serviço.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas menciona que a celebração da contratação e os pagamentos dela decorrentes dependem da inexistência de registros no cadin estadual.

Será exigida a garantia da contratação, podendo o fornecedor optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, segurogarantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo.

Os documentos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para infrações administrativas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso.

O prazo de execução é limitado aos 08 (oito) dias de realização do evento, conforme cronograma oficial.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos serviços solicitados, mediante apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente laudada pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura de Rio das Pedras e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete mil e setecentos reais).

O prazo de vigência da contratação se dará a partir da emissão da ordem de serviços, com emissão estimada para até 5 cinco dias após a homologação, até a conclusão dos serviços em 10/04/2026.

O pagamento será realizado após a completa execução dos serviços e/ou entrega dos itens, no prazo máximo de até 21 vinte e um dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, creditada em conta bancária da contratada, mediante atesto do departamento gestor do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, em virtude do baixo custo da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para os serviços de limpeza e segurança é de R$ ****,43.