O edital visa a contratação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios. A participação é permitida a interessados credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em 28 dias após a apresentação da nota fiscal. A garantia da contratação será exigida. A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é recomendada. A execução do objeto terá início em 02/05/2026. O edital também aborda as obrigações do contratante e do contratado, incluindo a LGPD, e as sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega é de 30 dias corridos.
O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam o art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal e da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do instrumento contratual: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é altamente recomendável para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10.