Contratação de seguro total para veículos oficiais, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do município de Alta Floresta D Oeste;
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, legislação aplicável (Lei n 14. 133/2021, Decreto Federal 10. 024/2019, Decreto Federal n 11. 462/2023, Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014), condições de participação (somente empresas com objetivo social pertinente ao objeto do certame, credenciadas no site www. ***. *. *, ME, EPP, MEI ou EIRELI devem informar o regime de tributação), critérios de julgamento (menor preço por item), envio da proposta de preços exclusivamente por meio do sistema eletrônico (licitanet), modo de disputa (aberto ou aberto e fechado), desempate (Lei Complementar n 123/2006, Lei Municipal 3. 696/2016, art. 60 da lei n 14. 133/2021), negociação e atualização de preços, documentação habilitatória (anexo II), habilitação (consulta à documentação), recursos (art. 165 da lei n 14. 133/2021), adjudicação e homologação, comunicação com o fornecedor (prazos e formas), dotação orçamentária (unidades orçamentárias, programas, projetos, atividades e elementos de despesa), obrigações contratuais (fornecimento do objeto, vantagens apresentadas pelo licitante, execução dos compromissos, vedação à transferência ou cessão do contrato, subcontratação parcial), condições de recebimento e pagamento (recebimento provisório e definitivo, rejeição do objeto, pagamento), penalidades (art. 92, inciso XIV, arts. 155 a 163 da lei 14. 133/2021), disposições finais (anulação, revogação, adiamento, omissões, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa).