Lote 1: Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Estação de Trabalho . Contratação de empresa visando a automatização do processo de controle de transferências, por meio de licenciamento de software, que dentre outros serviços permita realizar o estabelecimento de metodologia de acompanhamento e aferição dos resultados e criação de relatórios periódicos de transparência na apuração de repasse das transferências constitucionais da União e Estado ( ICMS/IPI, FPM, FUNDEB, IPVA, FUS, Compensação Financeira ( mineral e hídrico), Dívida Ativa ( ICMS, IPVA, IPI e IR), Pedágio, CIDE, FEP, ITR, ISO e BAP).
Lote 2: Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Softwarepara Estação de Trabalho . Contratação de empresa visando a automatização do processo de controle de transferências, por meio de licenciamento de software, que dentre outros serviços permita realizar o estabelecimento de metodologia de acompanhamento e aferição dos resultados e criação de relatórios periódicos de transparência na apuração de repasse das transferências constitucionais da União e Estado ( ICMS/IPI, FPM, FUNDEB, IPVA, FUS, Compensação Financeira ( mineral e hídrico), Dívida Ativa ( ICMS, IPVA, IPI e IR), Pedágio, CIDE, FEP, ITR, ISO e BAP).