Ministério Da Justiça E Segurança Pública/Secretaria Nacional De Políticas Sobre Drogas E Gestão De Ativos
Direitos Constitucionais
Contratação de 1 ( um) consultor individual para desenvolver estudo técnico- jurídico especializado contendo diagnóstico comparado, sistematização de fundamentos normativos e jurisprudenciais, classificação de entendimentos e análise de padrões decisórios relacionados à destinação de ativos vinculados ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, com vistas à produção de subsídios técnicos para o aprimoramento da gestão do Fundo Nacional Antidrogas ( FUNAD) e das políticas públicas correlatas. REQUISITOS OB
Contratação de 1 consultor individual para desenvolver estudo técnico- jurídico especializado sobre destinação de ativos vinculados ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com vistas ao aprimoramento da gestão do Fundo Nacional Antidrogas ( FUNAD) e políticas públicas correlatas.