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Licitações de Direitos Constitucionais

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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia De Mato Grosso

que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12: 00 às 17: 30, no prazo máximo de 60 ( sessenta) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Processo n : **** Interessado: VINICIUS VARANDA MACHADO Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2026. Juares Silveira Samaniego Presidente

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Ministério Da Defesa/Comando Do Exército/Comando Logístico/Centro De Obtenções Do Exército

apurar possível incorrência na infração disposta no art. 155, inciso IV, da Lei n 14. 133/2021, durante a execução do Pregão Eletrônico SRP n 18/2023. Fica assegurado à referida empresa o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, sendo concedido o prazo de 15 ( quinze) dias úteis, contados da publicação da presente matéria no DOU, para a apresentação de defesa escrita e especificação das provas que pretenda produzir, de acordo com o disposto no art. 158, caput, da Lei n 14. 133/2021. Os con

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Poder Legislativo

Direitos Constitucionais

Contratação de serviços advocatícios técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, para elaboração integral do novo regimento interno da câmara municipal de trombas, estado de goiás, mediante estudos jurídicos, diagnóstico da legislação regimental vigente, pesquisa legislativa e jurisprudencial, revisão, atualização, reestruturação e sistematização das normas de organização e funcionamento do poder legislativo municipal, com adequação às constituições federal e estadual, à lei orgânica

Abertura de Propostas:

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BRASIL | RS | PORTO ALEGRE

Empresa Pública De Transporte E Circulação S.a - Eptc

Direitos Constitucionais

Aquisição de livros jurídicos.

Data do Pregão:

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Lote 1: R$ 148,00 - BINENBOJM, Gustavo. Comentários à Nova LINDB ( Lei n?º 13. 655/2018). 5?º edição. Editora Juspodivum, 2026.

Lote 2: R$ 132,00 - CARVALHO, Daniel Melo Nunes De; AGUIAR, Danilo Augusto Barbosa; BRASIL, EDSON; et al. O Novo Sistema Tributário- Modelo Constitucional de Tributação Pós Reforma Tributária. 3ª edição. Editora Juspodivum, 2026.

Lote 3: R$ 222,00 - GIACOMONI, James. Orçamento Público. 19ª edição. Editora Gen Atlas, 2023.

Lote 4: R$ 253,00 - JUNIOR, Jessé Torres P. ; HEINEN, Juliano; DOTTI, Marinês R. e MAFFINI, Rafael. Comentários à Lei das Empresas Estatais. 2?º edição. Editora Forúm, 2020.

Lote 5: R$ 124,00 - MEDAUAR, Odete. A Processualidade no Direito Administrativo. 4ª edição. Editora Fórum, 2025

Lote 6: R$ 223,00 - MEDINA, José Miguel Garcia. Recursos e Precedentes: Prática nos Tribunais. 2ª edição. Editora Revista dos Tribunais, 2026.

Lote 7: R$ 189,00 - PEREIRA, João Sergio dos Santos Soares; VALE, Luís Manoel Borges do. Teoria Geral do Processo Tecnológico. 2ª Edição. Editora RT, 2025

Lote 8: R$ 180,00 - SARLET, Ingo. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 7ª edição. Editora Juspodivum. Coedição Malheiros, 2026.

Lote 9: R$ 333,00 - SCHERER, Tiago. Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada. 3ª edição. Editora Mizuno, 2026.

Lote 10: R$ 151,00 - SOUZA, Landolfo Andrade de. Improbidade Administrativa e Empresarial. 2?º edição. Editora Juspodivum, 2026.

Lote 11: R$ 432,00 - TARTUCE, Flávio. Responsabilidade Civil. 7ª edição. Editora Forense, 2026.

Lote 12: R$ 140,00 - TOURINHO FILHO, Fernando da Costa; PRADO, Sheyla Tourinho de Almeida. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais. 9ª edição. Editora Tirant do Brasil, 2025.

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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia De Mato Grosso

que exerça o direito constitucional à ampla defesa, comparecendo neste Conselho, no horário das 12: 00 às 17: 30, no prazo máximo de 60 ( sessenta) dias, uma vez que foram esgotadas todas as tentativas de dar ciência ao abaixo mencionado, e cujos conteúdos estão preservados em razão dos mais elevados preceitos constitucionais. Processo n : **** Interessado: JEFFERSON ALBERTO LUCAS Cuiabá- MT, 16 de outubro de 2026. Juares Silveira Samaniego Presidente do Conselho

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Serviço de controle de pragas urbanas

O serviço é descrito por outra expressão, sem repetir o termo pesquisado.

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Fornecimento de papel sanitário de folha dupla

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Adimac Peças E Serviços Ltda Epp
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Perguntas frequentes

É um buscador de licitações públicas que ajuda você a encontrar oportunidades relacionadas ao que sua empresa vende. Você consulta as licitações, organiza suas buscas e recebe alertas por e-mail.

Comece informando seu e-mail. Depois, cadastre produtos ou serviços específicos e suas regiões de interesse. Seu primeiro grupo de monitoramento é criado automaticamente, para você começar sem precisar configurar tudo.

Não pedimos cartão de crédito e não há cobrança automática. Você experimenta por 14 dias e só contrata um plano se decidir continuar.

Assim que cadastrar o que vende e as regiões de interesse, você já pode ver as licitações compatíveis. Comece por essa lista e explore os filtros e os outros recursos no seu ritmo.

Os portais oficiais continuam sendo importantes para conferir as publicações. O Licita Já reúne busca inteligente, filtros, grupos e alertas para ajudar você a gastar menos tempo procurando e selecionando oportunidades. Use o teste com seus produtos e compare com sua rotina atual.

São buscas separadas para as diferentes frentes do seu negócio. Você pode ter um grupo chamado Escritórios bem equipados e outro Expansão no Sul, cada um com seus produtos, serviços e regiões. Você escolhe os nomes. A quantidade de grupos depende do teste ou do plano.

Todos os planos incluem alertas por e-mail. Nos planos com listas de envio, você reúne os endereços em listas, como Vendas e Compras, e escolhe qual lista recebe os alertas de cada grupo. Grupos definem o que acompanhar; listas definem quem recebe. Vários grupos podem usar a mesma lista. Os limites de listas e e-mails adicionais são do plano: não aumentam a cada grupo ou lista criada.

Os alertas levam as licitações compatíveis com suas buscas ao e-mail cadastrado, nos horários disponíveis no teste ou plano. Você pode ajustar os envios nas configurações. Os resultados na página ficam disponíveis logo após o cadastro; os e-mails seguem a programação de envio.

Use nomes específicos do que você vende, como cadeira de escritório. A busca inteligente ajuda a relacionar sua oferta a outras descrições, como dedetização e controle de pragas. A IA pode errar: confira a pertinência das oportunidades e ajuste seus termos quando necessário.

Você pode filtrar por região, modalidade, datas e valores, visualizar as oportunidades no mapa e salvar as que interessam como favoritas. Também pode registrar comentários particulares para retomar a análise depois.

Sim. O Assistente IA responde sobre documentos que o sistema consegue ler, dentro do limite de perguntas disponível no seu teste ou plano. Ele apoia sua leitura; confira as respostas no edital e na fonte oficial.

Na oportunidade, procure o link do edital ou da publicação oficial. Quando o portal exige login ou restringe o acesso direto, pode ser necessário abrir a página do processo e baixar os documentos por lá.

Se não contratar um plano, a visualização da lista de licitações fica limitada. Nada é cobrado automaticamente, e você decide se deseja assinar para continuar com os recursos do plano escolhido.

Conte com suporte humano para dúvidas sobre o acesso, as buscas, os grupos de monitoramento e as configurações. Você pode começar pelo básico e conhecer os demais recursos no seu ritmo.

Sim. A API está incluída nos planos Profissional e Avançado, com uma chave por cadastro e uma cota própria de consultas, compartilhadas entre os acessos. Veja como funciona em API de Licitações.

Planos a partir de R$ 220,00/mês, com opções para diferentes necessidades e períodos. A contratação é pré-paga: confira o valor total e a duração antes de confirmar. Comece pelo teste grátis e avalie os resultados antes de assinar, sem cobrança automática.
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