Licitações de Instituicao Privada

A contratada deverá efetuar o pagamento do valor ofertado no certame, como contrapartida pela concessão do direito de gerenciamento e processamento da folha de pagamento, no prazo de até 15 dias corridos a contar da assinatura do contrato, mediante depósito em conta indicada pela administração municipal. o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, por meio de depósito ou transferência bancária em conta corrente a ser formalmente indicada pela administração municipal.

Não será exigida garantia contratual nos termos do art. 96 da lei 14. 133/21. garantia contratual: não será exigida garantia contratual nos termos do art. 96 da lei ****.

O critério de julgamento será o de maior oferta. critério de julgamento maior oferta

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos previstos na lei no 14. 133/21, especificamente art. 66 (habilitação jurídica), art. 68 (habilitação fiscal, social e trabalhista) e art. 67 (habilitação técnica). para fins de habilita��o, dever� a proponente comprovar os requisitos previstos na lei no ****, especificamente art. 66 habilita��o jur�dica, art. 68 habilita��o fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: **** de licitar e contratar. . . 7. 2. 3. declara��o de inidoneidade. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

O licitante pode ser inabilitado por falta de condição de participação, como existência de sanção que impeça a participação, ou ter a proposta desclassificada por vícios insanáveis, desconformidade com o edital ou preço incompatível. o licitante ser� reputado inabilitado, por falta de condi��o departicipa��o. e ser� desclassificada a proposta vencedora que: 7. 6. 1. contiver v�cios insan�veis

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O pagamento da oferta vencedora será realizado em moeda corrente do país, pelo licitante vencedor, em única parcela, dentro de no máximo, 10 dez dias a contar da publicação do extrato do contrato de prestação de serviços assinado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será maior lance ou oferta considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação envolve a prova de registro na junta comercial, comprovação de ser instituição financeira autorizada pelo BACEN, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, e qualificação econômico-financeira com balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

O licitante que não comparecer para assinatura do contrato, entregar documentação falsa, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, será impedido de licitar e contratar com o município por até 5 anos, sem prejuízo de multas.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O pagamento da oferta vencedora será realizado em moeda corrente do país, pelo licitante vencedor, em única parcela, dentro de no máximo, 10 dez dias a contar da publicação do extrato do contrato de prestação de serviços assinado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será maior lance ou oferta considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação envolve a prova de registro na junta comercial, comprovação de ser instituição financeira autorizada pelo BACEN, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, e qualificação econômico-financeira com balanço patrimonial e demonstrações contábeis.

O licitante que não comparecer para assinatura do contrato, entregar documentação falsa, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, será impedido de licitar e contratar com o município por até 5 anos, sem prejuízo de multas.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo para execução consta no termo de referência. A vigência do contrato será de 60 meses, podendo ser prorrogado. o prazo para execu��o consta no termo de refer�ncia. i. o prazo para execu��o consta no termo de refer�ncia.

A contratação não prevê remuneração pela contratante. A contrapartida financeira é devida pela contratada à contratante, correspondendo ao valor ofertado no certame, aplicado sobre o valor líquido da folha de pagamento por 60 meses. O recolhimento será em parcela única em até 10 dias da assinatura do contrato. a contrapartida financeira � devida pela contratada � contratante, correspondendo ao valorofertado no certame licitat�rio, aplicado sobre o valor l�quido da folha de pagamento peloper�odo de 60 sessenta meses.

O critério de julgamento adotado é o de maior oferta/lance. crit�rio de julgamento: maior ofertalance

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de lances, exigindo documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica do licitante. a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas, de lances e de julgamento.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. i advert�ncia ii multa iii impedimento de licitar e contratar com este munic�pio, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anos iv declara��o de inidoneidade para licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital de licita��o por irregularidade oupara solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido at� 03 tr�sdias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta eletr�nica que identifique o licitante.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado lance inicial : r ****, 00 quatrocentos e quarenta mil reais