Licitações de Instituicao Privada

O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente da prestação dos serviços, através de ordem bancária. O pagamento ser� realizado at� o 5o dia � til do m�s subsequente da presta��o doservi�os, atrav�s de ordem banc�ria.

A habilitação exige o preenchimento de formulários e upload de documentos como inscrição, declaração de idoneidade, declaração sobre trabalho de menores, registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas federais, estaduais e municipais, regularidade com FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, certificado de inscrição no conselho do idoso, identificação de profissionais responsáveis técnicos e alvará de saúde. para fins de habilita��o neste chamamento p�blicocredenciamento, a licitante dever�preencher os formul�rios dispon�veis no sei e realizar o upload dos seguintes documentos.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória). ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: a advert�ncia, b impedimento de licitar e contratar, c declara��o de inidoneidade, d multa.

A licitante inabilitada poderá interpor recurso no prazo de 5 dias úteis a partir da publicação do resultado. a licitante que for declarada inabilitada poder� interpor recurso, no prazo de 5 cincodias �teis, a par r da publica��o do resultado.

A não regularização da documentação no prazo implicará na inabilitação da licitante. a n�o regulariza��o da documenta��o no prazo fixado no item 5. 2 implicar� nainabilita��o da licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24. o valor es mado da contrata��o baseado no levantamento de mercado � de ****, 24.

O prazo para a prestação dos serviços é conforme termo de referência e após a apresentação da ordem de fornecimento emitida pelo setor requisitante.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em 2 parcelas: 1ª parcela em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato e 2ª parcela em até 60 dias corridos após a assinatura do contrato.

O tipo de licitação é maior lance ou oferta.

Poderão participar deste pregão instituições financeiras autorizadas pelo BACEN que atendam às exigências de habilitação e apresentem toda a documentação exigida.

O município poderá sujeitar a contratada às penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração (até 3 anos), declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado por atraso injustificado, e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida por inexecução total ou parcial.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, ou ainda as manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (cinquenta mil reais).

O contrato terá vigência inicial de 60 meses, prorrogável por igual período. A autorização de execução de serviços será emitida após a assinatura do contrato, com início em até 15 dias após o recebimento. A instalação de postos de atendimento bancário deve ocorrer em até 120 dias consecutivos da contratação, podendo ser estendido por mais 60 dias. o contrato ter� vig�ncia inicial de 60 sessenta meses, prorrog�vel por igual per�odo, nos termos da lei federal n ****.

Para julgamento será adotado o critério de maior preço unitário por lote. para julgamento ser� adotado o crit�rio de maior pre�o unit�rio por lote

A documentação de habilitação deverá ser anexada na plataforma antes do início da sessão, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. a documenta��o dever� ser anexada na plataforma antes do in�cio da sess�o de acordocom o disposto neste edital e conter, obrigatoriamente, todos os requisitos abaixo, sob pena deinabilita��o

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal

O prazo para oferecer impugnação ao edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. o prazo para oferecerimpugna��o ao edital de licita��o por irregularidade na aplica��o da lei, ou para solicitar esclarecimentossobre seus termos, dever� ser protocolado o pedido em at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura docertame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo. a proposta no sistema eletr�nico pressup�e o pleno conhecimento eatendimento �s exig�ncias de habilita��o previstas no edital. o licitante ser� respons�vel por todasas transa�es que forem efetuadas em seu nome no sistema eletr�nico, assumindo como firmes everdadeiras suas propostas e lances.

O valor mínimo total estimado para a contratação é de R$ ****,00. valor m�nimo total estimado para a contrata��o: r ****, 00 seis milh�es equinhentos mil reais.

Após o recebimento da ordem de serviço, a instituição financeira terá até 10 dias para dar início à execução dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após o protocolo de recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária em conta corrente indicada pelo fornecedor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira.

As sanções previstas no caput do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas de acordo com as disposições contidas na IN TJTO nº 06/2023, sem prejuízo de outras penalidades.

Para a presente contratação não há necessidade de apresentação de amostras ou vistoria, visto que se trata de serviço financeiro.

Para a presente contratação não há necessidade de apresentação de amostras ou vistoria, visto que se trata de serviço financeiro.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca do ato convocatório.

A licitante poderá ser desclassificada se apresentar proposta com preços manifestamente inconsistentes ou inexequíveis, ou se a proposta apresentar objeto em manifesta desconformidade com as características especificadas no edital.

O valor total de referência é de R$ ****,64.