Licitações de Instituicao Privada

O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir de sua assinatura. Os serviços deverão estar implantados e em operação em 06 de abril de 2026.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 10 dias úteis, contados da convocação. A contratada concessionária deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em parcela única à vista, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de Campina da Lagoa.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia, caso se adapte ao objeto licitado.

O critério de julgamento adotado será o maior lance, conforme definido neste edital e seus anexos.

Apenas instituições financeiras que tenham agências bancárias no município de Campina da Lagoa PR poderão participar desta licitação. As instituições financeiras deverão ser autorizadas pelo BACEN e atender aos requisitos de habilitação previstos neste edital.

O edital prevê diversas sanções administrativas em caso de descumprimento, como impedimento de licitar e contratar com o município, multas, suspensão de licitar e impedimento de contratar com órgãos e entidades da União, Estados e Municípios, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica www. ***. *. *

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 60 meses, contados a partir de sua assinatura. Os serviços deverão estar implantados e em operação em 06 de abril de 2026.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 10 dias úteis, contados da convocação. A contratada concessionária deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em parcela única à vista, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de Campina da Lagoa.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra defeitos, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia, caso se adapte ao objeto licitado.

O critério de julgamento adotado será o maior lance, conforme definido neste edital e seus anexos.

Apenas instituições financeiras que tenham agências bancárias no município de Campina da Lagoa PR poderão participar desta licitação. As instituições financeiras deverão ser autorizadas pelo BACEN e atender aos requisitos de habilitação previstos neste edital.

O edital prevê diversas sanções administrativas em caso de descumprimento, como impedimento de licitar e contratar com o município, multas, suspensão de licitar e impedimento de contratar com órgãos e entidades da União, Estados e Municípios, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente na plataforma eletrônica www. ***. *. *

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogada conforme legislação vigente.

O edital prevê que o pagamento por tarifa unitária apenas sobre boletos efetivamente liquidados, sendo vedada a cobrança de tarifas adicionais. A remuneração ocorrerá no ato da arrecadação, mediante desconto da tarifa por boleto liquidado.

O edital prevê que o critério de julgamento estabelecido para esse certame será de menor preço global.

O edital exige documentação como egistro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ/MF, prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais e prova de regularidade CRF junto ao fundo de garantia por tempo de serviço FGTS.