O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de instituição financeira para gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos do município de Marzagão - GO. O critério de julgamento é a maior oferta. O recebimento das propostas ocorre de 10/04/2026 a 27/04/2026, com abertura e julgamento em 27/04/2026. A participação é restrita a interessados do ramo de atividade pertinente. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A vigência da contratação é de até 5 anos, prorrogável por igual período. Não haverá exigência de garantia contratual. O valor mínimo da oferta é de R$ ****,23. A subcontratação é vedada. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O foro para dirimir litígios é a comarca de Corumbaíba - GO.
O edital prevê que o prazo da prestação dos serviços, objeto da licitação, será de 60 sessenta meses contados da assinatura do contrato.
A contratada deverá efetuar o recolhimento do valor ofertado em até 10 dez dias úteis, contados da data da assinatura do instrumento contratual, mediante ordem bancária creditada na conta da prefeitura municipal de Marzagão.
O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior oferta.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme detalhado no edital, com foco na capacidade operacional e regularidade.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, com resposta divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor mínimo da proposta a ser ofertado na licitação será de R$ ****,23.