Licitações de Acautelado

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcela única, diretamente na conta corrente de titularidade do contratado.

O critério de julgamento é pelo menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação é exigida apenas do fornecedor arrematante classificado em primeiro lugar.

O descumprimento das regras pode ensejar sanções previstas na lei no 14. 133/2021.

A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento por todos os participantes.

O valor máximo admitido para a aquisição pretendida é de R$ ****,50.

Os serviços deverão ser prestados pela contratada em até 90 dias a contar do encaminhamento da autorização de serviços e/ou nota de empenho. os serviços deverão ser prestados pela contratada em até 90 noventa dias a contar do encaminhamento da autorização de serviços eou nota de empenho a ser encaminhada por email.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência. o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses para todos os serviços executados e materiais aplicados. a contratada deverá prestar garantia mA­nima de 12 doze meses para todos os serviços executados e materiais aplicados, contados a partir do recebimento definitivo do objeto

O critério de julgamento será o menor preço global. do tipomenor preço com critério de julgamento do menor preço global

A habilitação exigirá comprovação de requisitos jurídicos, técnicos e fiscais, sociais e trabalhistas, conforme arts. 66, 67 e 68 da Lei 14. 133/2021. para fins de habilitação, deverá a proponente comprovar os requisitos previstos na lei ****, especificamente os constantes nos arts. 66 habilitação jurA­dica, 67 qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional e 68 habilitação fiscal, social e trabalhista.

Serão aplicadas sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa de até 30% sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência. sem prejuA­zo das sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****, a contratadaficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa: 9. 1. 1 advertência9. 1. 2 multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato

Não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta. ão será exigida amostra como condição par ao julgamento da proposta.

Não há previsão legal para prazo recursal em dispensa de licitação, mas a administração poderá analisar manifestações em até 3 dias úteis. endo em vista tratarse de contratação realizada por meio de dispensa de licitação, não há previsão legal para a concessão de prazo recursal. no entanto, visando garantir os princA­pios docontraditório e da ampla defesa, a administração municipal poderá, por liberalidade, analisareventuais manifestações que forem apresentadas no prazo máximo de 3 três dias úteis contadosda divulgação do resultado da seleção.

A empresa que ofertar o menor valor e não apresentar os documentos de habilitação ou deixar de apresentar algum deles será convocada a segunda menor proposta, e assim sucessivamente. ão sendo apresentados os documentos pela empresa que ofertou o menor valor ou caso estádeixe de apresentar algum deles, será convocada a empresa que apresentou a proposta de segundomenor valor, e assim sucessivamente.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em parcela única, diretamente na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do fornecedor arrematante classificado em primeiro lugar. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los em formato digital, no prazo máximo de 2 horas.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, podendo incluir multas e outras penalidades.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos sobre este aviso e seu anexo, devendo protocolar o pedido até 2 dias antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quarenta e oito mil e setecentos e vinte reais).