O objeto da licitação é a contratação de serviços de alimentação para o Centro Socioeducativo de Uberlândia. Os interessados podem fazer pedidos de esclarecimentos ou impugnações até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação é exclusivamente por meio do portal de compras MG. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A vistoria prévia é opcional. A empresa deve fornecer os materiais necessários. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após a apresentação dos documentos fiscais aprovados.
O edital prevê que os horários de entrega das refeições e lanches são estabelecidos pelos diretores gerais das unidades.
O edital prevê que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de 30 dias dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.
O edital prevê que ão será exigida garantia de execução para este objeto.
O edital prevê que o critério de julgamento de menor preço não encontra óbice no sistema normativo, uma vez que decorre do poder discricionário conferido à administração de estabelecer critérios que melhor se adaptem às suas necessidades.
O edital prevê que a verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
O edital prevê que as sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
O edital prevê que os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.
O edital prevê que devem ser coletadas amostras sempre que houver suspeita de deterioração ou contaminação dos alimentos in natura ou preparados, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos, em seguida, descartados.
O edital prevê que os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital prevê que o custo estimado total da contratação é de r ****, 54 um milhão, oitenta e sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos sem icms e r ****, 18 um milhão, cento e oitenta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos com icms, conforme custos unitários apresentados na planilha acima.
