Licitações de Acautelado

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas, prorrogável por até no máximo de 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento será feito sobre cada nota fiscal emitida, relativo ao fornecimento para cada unidade socioeducativa, sem vínculo entre estes pagamentos.

Não haverá exigência de garantia de execução para este objeto.

O critério de julgamento é o menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.

Os fornecedores interessados poderão realizar vistoria prévia para melhor conhecimento das condições de execução do serviço objeto desta contratação.

A contratante, por intermédio do gestor eou do fiscal, é assegurada a gestão eou fiscalização dos serviços contratados, de forma a acompanhar a execução contratual, cabendo: proceder diariamente o recebimento das refeições, conforme disposto no subitem ****, verificando o quantitativo fornecido e separando, aleatoriamente, duas amostras no almoço e duas amostras no jantar, totalizando 4 quatro amostras ao dia, sendo: uma amostra destinada para verificação da gramatura contratual, temperatura dos alimentos, apresentação, composição das refeições e as propriedades organolépticas cor, odor e sabor e outra amostra destinada para eventual análise microbiológica, devendo, na ocasião, ser devidamente identificada data e tipo da refeição almoço ou jantar, mantendoa sob refrigeração adequada durante 72 horas nas dependências da contratante.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 80 oitocentos e quarenta e sete mil seiscentos e três reais e oitenta centavos sem icms e r ****, 28 novecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos com icms, conforme custos unitários apresentados na planilha acima.

O edital prevê que a entrega será diária e contínua, de acordo com a demanda da contratante, até o limite de 12 refeições diárias 04 almoços, 04 jantares e 04 cafés da manhãs para 04 militares presos, incluindo sábados, domingo e feriados.

O edital informa que o pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.

O edital informa que ão será exigida garantia de execução para este objeto.

O edital informa que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço anual por lote.

O edital informa que a verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que as empresas interessadas poderão realizar visita técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site http:www. compras. mg. gov. br.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de ****, 00 cento e vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e dois reais.

O edital informa o valor total estimado: ****