Contratação de empresa especializada para adaptação de veículos da Guarda Civil Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito. Modalidade: dispensa de licitação, tipo menor preço global. Prazo para recebimento de propostas: 01/07/2026, às 16h. Participação restrita a ME, EPP e MEI. Habilitação fiscal, trabalhista e técnica exigida. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Prazo de execução dos serviços: 90 dias a contar da autorização. Garantia mínima de 12 meses para serviços e materiais. O contrato terá vigência de 12 meses.
Os serviços deverão ser prestados pela contratada em até 90 dias a contar do encaminhamento da autorização de serviços e/ou nota de empenho. os serviços deverão ser prestados pela contratada em até 90 noventa dias a contar do encaminhamento da autorização de serviços eou nota de empenho a ser encaminhada por email.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência. o pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, salvo se houver determinação distinta no termo de referência.
A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses para todos os serviços executados e materiais aplicados. a contratada deverá prestar garantia mAÂnima de 12 doze meses para todos os serviços executados e materiais aplicados, contados a partir do recebimento definitivo do objeto
O critério de julgamento será o menor preço global. do tipomenor preço com critério de julgamento do menor preço global
A habilitação exigirá comprovação de requisitos jurídicos, técnicos e fiscais, sociais e trabalhistas, conforme arts. 66, 67 e 68 da Lei 14. 133/2021. para fins de habilitação, deverá a proponente comprovar os requisitos previstos na lei ****, especificamente os constantes nos arts. 66 habilitação jurAÂdica, 67 qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional e 68 habilitação fiscal, social e trabalhista.
Serão aplicadas sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa de até 30% sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência. sem prejuAÂzo das sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****, a contratadaficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa: 9. 1. 1 advertência9. 1. 2 multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total do contrato em caso de inadimplência total ou parcial do contrato
Não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta. ão será exigida amostra como condição par ao julgamento da proposta.
Não há previsão legal para prazo recursal em dispensa de licitação, mas a administração poderá analisar manifestações em até 3 dias úteis. endo em vista tratarse de contratação realizada por meio de dispensa de licitação, não há previsão legal para a concessão de prazo recursal. no entanto, visando garantir os princAÂpios docontraditório e da ampla defesa, a administração municipal poderá, por liberalidade, analisareventuais manifestações que forem apresentadas no prazo máximo de 3 três dias úteis contadosda divulgação do resultado da seleção.
A empresa que ofertar o menor valor e não apresentar os documentos de habilitação ou deixar de apresentar algum deles será convocada a segunda menor proposta, e assim sucessivamente. ão sendo apresentados os documentos pela empresa que ofertou o menor valor ou caso estádeixe de apresentar algum deles, será convocada a empresa que apresentou a proposta de segundomenor valor, e assim sucessivamente.
