A licitação tem como objeto a pavimentação em concreto rígido na estrada municipal PDV 223, com extensão de **** metros. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas se encerra em 30 de abril de 2026, às 09h00min, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09h05min. A visita técnica é obrigatória para habilitação. Não é permitida a participação de empresas em consórcio. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após convocação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,59. O prazo de vigência contratual é de 12 meses. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.
O edital prevê a apresentação de garantia da proposta e garantia contratual. A garantia contratual deve ser de 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo atos constitutivos, certidões negativas de débitos, comprovantes de capacidade técnica e registro no CREA/CAU. A visita técnica é uma condição para habilitação.
As sanções aplicáveis incluem multa de até 30% sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é uma condição para habilitação, sendo obrigatória a apresentação de atestado de visita ou declaração de declínio.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,59.
