Licitações de Controles Tecnologicos

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A fase de habilitação antecederá as etapas de apresentação de propostas e lances, com a análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até 26/02/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,75.

O prazo de execução dos serviços ou fornecimento de peças será em conformidade com o previsto no termo de referência, estipuladas pela unidade requisitante.

O pagamento será realizado na forma prevista no termo de referência, a contar do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O fornecedor deverá fornecer garantia mínima de acordo com a legislação dos serviços ou materiais entregues, contados a partir do recebimento do município.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação neste certame estão listados nos itens 10 e 11 do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Pelo atraso injustificado ou pela inexecução total do objeto, o município poderá aplicar sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e esclarecimentos deverão ser diretamente na plataforma eletrônica em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da licitação.

O prazo de execução dos serviços é de 365 dias, a partir da data de emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 515 dias.

O pagamento será efetuado em reais, contra a apresentação das notas fiscais/faturas devidamente atestadas pela fiscalização da CODEVASF, formalmente designada, e do respectivo boletim de medição referente ao mês de competência, observando-se o disposto nos subitens seguintes. O prazo para pagamento é de até 30 dias corridos, contados a partir do ateste pela fiscalização.

É exigida uma garantia de execução no montante de 5% do valor do contrato, a ser entregue em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento, em espécie, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto global do grupo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com comprovação de patrimônio líquido mínimo de 10% do valor orçado pela CODEVASF.

Em caso de descumprimento contratual, podem ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a CODEVASF, além de sanções previstas em lei.

A visita aos locais de prestação dos serviços não é obrigatória, porém recomendada.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, por meio do e-mail: 14a. sl@codevasf. gov. br.

O valor estimado global para a contratação é de R$ ****,60.