Licitações de Controles Tecnologicos

O prazo para a execução dos serviços de implantação será de até 10 dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de fornecimento e execução dos serviços. O sistema de gestão de ponto eletrônico deverá estar completamente implantado, parametrizado, configurado e apto para operação plena no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da data de aceite formal do contrato pela administração.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A fase de habilitação será após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As infrações e sanções administrativas serão apuradas e aplicadas conforme o disposto no decreto municipal n. 1. 449/2025.

A comprovação do atendimento às características técnicas especificadas será feita por meio de catálogos e apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 anual.

O fornecimento ocorrerá conforme necessidade do departamento requisitante. Após a solicitação do setor requisitante, as empresas vencedoras terão o prazo máximo de 15 quinze dias úteis para a entrega dos produtos.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo órgão até 10 dez dias de cada mês, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal de serviço.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral prevista no item 16 deste edital, junto a bnc compras.

Pela inexecução total ou parcial deste termo de referência a prefeitura municipal poderá, garantido o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, aplicar à contratada as sanções da lei de licitações.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio do endereço eletrônico estampado no item 6. 1, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a contratação dos itens descrito nas especificações e quantitativos deste edital é de R$ ****,20.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato é de 6 meses, contada a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou modificado através de termo aditivo. O fornecimento de todos os equipamentos e infraestrutura necessária é parte do objeto.

O edital estabelece que o critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base nas infrações administrativas estabelecidas.

O edital especifica a necessidade de apresentação de amostras, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,64.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação e garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação ocorrerá com a abertura dos envelopes nº 2 das proponentes, que deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento pelo telefone (44)**** até o dia 30/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,65.

O prazo de entrega dos bens é de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, após a prestação dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal responsável, com a data do recebimento definitivo.

A contratada deverá garantir a confiabilidade e a veracidade dos dados obtidos nas sondagens realizadas, bem como a qualidade técnica do relatório geotécnico entregue, pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados da data de aceitação definitiva dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, o qual deverá encaminhar na plataforma eletrônica em até 02 duas horas, após finalizar a sessão de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 5 cinco por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Poderá haver a avaliação prévia do local de execução dos serviços sendo imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.