A licitação tem como objeto a pavimentação de vias urbanas em CBUQ. A execução será por empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de execução é de 240 dias. A data limite para envio das propostas é 22/12/2025 às 09:00. É obrigatória a visita ao local das obras até 19/12/2025. A participação é permitida para empresas brasileiras ou estrangeiras com objeto social compatível. A garantia de execução do contrato será exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. A empresa vencedora deverá apresentar a planilha de quantitativos e custos. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 240 duzentos e quarenta dias.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo da licitação é de R$ ****,83 seis milhões, setenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos.