Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à realização de eventos, incluindo, de forma abrangente, a locação de estruturas físicas, sistemas de iluminação, trio elétrico, sanitários químicos, bem como a disponibilização de equipe de apoio operacional e equipe de segurança, compreendendo os serviços de montagem, manutenção e desmontagem, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento convocató
Objeto: registro de preços para futura contratação de serviços de apoio a eventos. Condições de participação: empresas especializadas, micro e pequenas empresas, conforme lei complementar n 123/2006. Declarações: desimpedida de participar, conhecimento das exigências, aceitação das condições, veracidade dos documentos, ausência de empregados menores de idade em trabalho inadequado, ausência de vínculos familiares com servidores do município. Prazo para consultas: 03 dias úteis antes da abertura da sessão. Prazo para impugnações: 03 dias úteis antes da abertura da sessão. Envio de propostas: exclusivamente por meio eletrônico (www. ***. *. *). Documentos de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho. Prazo para inclusão de documentos de habilitação: até 02 horas após o encerramento da fase de negociação e lances. Critério de desempate: prioridade a bens e serviços produzidos no Brasil, por empresas brasileiras, que invistam em pesquisa e desenvolvimento, que comprovem cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência ou reabilitados da previdência social e que atendam às regras de acessibilidade. Recursos: prazo de 10 minutos para manifestação de intenção de recorrer. Adjudicação: ao licitante declarado vencedor, após as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos. Pagamento: até o 30 dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, com apresentação de nota fiscal e certidões negativas. Obrigações do fornecedor: assinatura da ata de registro de preços, responsabilidade pela entrega dos serviços, comunicação de ocorrências anormais, recrutamento de empregados, indenização por danos, manutenção das condições de habilitação. Alterações contratuais: mediante termos aditivos. Rescisão contratual: por descumprimento de cláusulas, lentidão no cumprimento, atraso injustificado, subcontratação, desatendimento de determinações, falência, dissolução da sociedade, entre outros. Dotação orçamentária: recursos específicos consignados no orçamento. Sanções administrativas: advertência, multa, suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Recebimento do objeto: provisório e definitivo, conforme cumprimento das exigências técnicas. Disposições gerais: aceitação plena das condições de participação, esclarecimentos pelo pregoeiro, apresentação de anexos em papel timbrado, não concessão de prazos para apresentação de documentos não apresentados em momento oportuno.