Licitações de Limpeza Ambiental

O prazo para início efetivo da prestação dos serviços será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem inicial.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 30 trinta dias contados da data final do período de adimplemento da obrigação liquidação, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A garantia da execução contratual abrange a obrigação da contratada de manter, as suas expensas todos os bens e meios utilizados em perfeitas condições de uso, conservação, segurança e operacionalidade, realizando manutenções preventivas e corretivas sempre que necessário, bem como promovendo a substituição imediata de veículos, equipamentos ou contêineres que apresentem falhas, defeitos, desgaste excessivo ou baixo rendimento operacional, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, por outros de características técnicas iguais ou superiores, sem prejuízo á continuidade dos serviços.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade concorrência, em sua forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita as seguintes penalidades nos termos da lei ****: a advertência b multa c suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração e, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O critério de julgamento será o indicado no quadro acima e a licitação será por menor preço global.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei 14. 133/2021, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,75.

O prazo de entrega será de 45 quarenta e cinco dias a contar da formalização e assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado de 05 a 08 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira e técnica.

Se a contratada não observar o prazo fixado para a execução dos serviços, ficará sujeita a multa diária de 1 um por cento do valor total da contratação, enquanto perdurar atraso, até o limite de 10 dez dias.

Não será exigida das licitantes visita técnica obrigatória nos locais onde serão realizados os serviços.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos serão formulados por meio eletrônico, em campo próprio do sistema, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total da contratação é de r ****, 00 duzentos e vinte e cinco mil reais.